Os policiais militares dos Estados, do Distrito Federal e do...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247372 Legislação Estadual

Os policiais militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios possuem normas gerais relativas à inatividade estando previstas na Lei de Organização das Polícias militares. A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração dos posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido pode ser:

integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

parcial, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais o mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

integral, desde que cumprindo o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar.

parcial, desde que o cumprido o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar.

integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, dos quais o mínimo 20 (vinte) anos de exercício de atividade de natureza militar.

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