A Lei n° 8.878/2019, no seu art. 15, que trata das dis...
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Q1706344
História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei n° 8.878/2019, no seu art. 15, que trata das
disposições comuns aos procedimentos de regularização
fundiária dispõe que “após conclusão do procedimento
previsto em regulamento, o Instituto de Terras do Pará
(ITERPA) deverá emitir o respectivo título, que observará as
seguintes cláusulas resolutivas gerais”.
Disponível em: <http://www.iterpa.pa.gov.br/sites/default/files/lei_no8.878- 2019.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2020, com adaptações.
Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica uma cláusula resolutiva geral.
Disponível em: <http://www.iterpa.pa.gov.br/sites/default/files/lei_no8.878- 2019.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2020, com adaptações.
Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica uma cláusula resolutiva geral.