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Prefeitura de Palmas - TO - 2024 - Quadro Geral - Analista de Controle Interno

Pós-editalNível Superior

Recursos disponíveis

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Conteúdo do Curso

Veja as disciplinas presentes no curso de acordo com o edital do concurso

Fonema e sílaba

Encontro vocálico

Encontro consonantal e dígrafo

Síntese

Introdução à divisão silábica

Regras de divisão silábica

Casos especiais da divisão silábica

Esquema de divisão silábica

Questões Cebraspe - Estudos de Fonema e Sílaba

Questões Vunesp - Estudos de Fonema e Sílaba

Questões FGV - Estudos de Fonema e Sílaba

Questões FCC - Estudos de Fonema e Sílaba

Questões Cesgranrio - Estudos de Fonema e Sílaba

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Questões Cebraspe - Acentuação Gráfica

Questões Vunesp - Acentuação Gráfica

Questões FGV - Acentuação Gráfica

Questões FCC - Acentuação Gráfica

Questões Cesgranrio - Acentuação Gráfica

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Novo acordo ortográfico

Questões Cebraspe - Ortografia

Questões Vunesp - Ortografia

Questões FGV - Ortografia

Questões FCC - Ortografia

Questões Cesgranrio - Ortografia

Introdução geral

Estrutura das palavras

Formação das palavras

Substantivo

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Morfossintaxe do substantivo

Adjetivo

Definição e classificação do adjetivo

Flexão do adjetivo

Morfossintaxe do adjetivo

Artigo

Definição e classificação do artigo

Morfossintaxe do artigo

Numeral

Definição e classificação do numeral

Morfossintaxe do numeral

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Questões Cebraspe - Morfologia

Questões Vunesp - Morfologia

Questões FGV - Morfologia

Questões FCC - Morfologia

Questões Cesgranrio - Morfologia

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Verbos abundantes e verbos defectivos

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Questões Cebraspe - Morfologia Verbal

Questões Vunesp - Morfologia Verbal

Questões FGV - Morfologia Verbal

Questões FCC - Morfologia Verbal

Questões Cesgranrio - Morfologia Verbal

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adverbial

Aposto

Vocativo

Questões Cebraspe - Sintaxe - Período Simples

Questões Vunesp - Sintaxe - Período Simples

Questões FGV - Sintaxe - Período Simples

Questões FCC - Sintaxe - Período Simples

Questões Cesgranrio - Sintaxe - Período Simples

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Questões Cebraspe - Sintaxe - Período Composto

Questões Vunesp - Sintaxe - Período Composto

Questões FGV - Sintaxe - Período Composto

Questões FCC - Sintaxe - Período Composto

Questões Cesgranrio - Sintaxe - Período Composto

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Questões Cebraspe - Regência

Questões Vunesp - Regência

Questões FGV - Regência

Questões FCC - Regência

Questões Cesgranrio - Regência

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Questões Cebraspe - Crase

Questões Vunesp - Crase

Questões FGV - Crase

Questões FCC - Crase

Questões Cesgranrio - Crase

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Questões Cebraspe - Pronome Pessoal

Questões Vunesp - Pronome Pessoal

Questões FGV - Pronomes Pessoais

Questões FCC - Pronomes Pessoais

Questões Cesgranrio - Pronomes Pessoais

Voz passiva

Aspectos teóricos relevantes

Voz passiva analítica

Voz passiva sintética

Questões Cebraspe - Voz Passiva

Questões Vunesp - Voz Passiva

Questões FGV - Voz Passiva

Questões FCC - Voz Passiva

Questões Cesgranrio - Voz Passiva

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Regra geral

Regras especiais

Questões Cebraspe - Concordância

Questões Vunesp - Concordância

Questões FGV - Concordância

Questões FCC - Concordância

Questões Cesgranrio - Concordância

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Questões Cebraspe - Pronome Relativo

Questões Vunesp - Pronome Relativo

Questões FGV - Pronome Relativo

Questões FCC - Pronome Relativo

Questões Cesgranrio - Pronome Relativo

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Aspectos relevantes da palavra "como"

Questões Cebraspe - Que, Se e Como

Questões Vunesp - Que, Se e Como

Questões FGV - Que, Se e Como

Questões FCC - Que, Se e Como

Questões Cesgranrio - Que, Se e Como

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de prontuação

Questões Cebraspe - Pontuação

Questões Vunesp - Pontuação

Questões FGV - Pontuação

Questões FCC - Pontuação

Questões Cesgranrio - Pontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Argumentação e persuasão

Comunicação assertiva: Linguagem simples, concisa, objetiva

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto

Paralelismo sintático e semântico

Questões Cebraspe - Textualidade

Questões Vunesp - Textualidade

Questões FGV - Textualidade

Questões FCC - Textualidade

Questões Cesgranrio - Textualidade

Redação Oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

Associação

Questões Cebraspe - Associação

Questões Vunesp - Associação

Questões FGV - Associação

Questões FCC - Associação

Questões Cesgranrio - Associação

Proposições

Tabela Verdade

Estruturas Lógicas

Negação

Equivalência

Tautologia, Contradição e Contingência

Questões Cebraspe - Lógica Proposicional

Questões Vunesp - Lógica Proposicional

Questões FGV - Lógica Proposicional

Questões FCC - Lógica Proposicional

Questões Cesgranrio - Lógica Proposicional

Operações com Conjuntos

Questões Cebraspe - Operações com Conjuntos

Questões Vunesp - Operações com Conjuntos

Questões FGV - Operações com Conjuntos

Questões FCC - Operações com Conjuntos

Questões Cesgranrio - Operações com Conjuntos

Análise Combinatória

Questões Cebraspe - Análise Combinatória

Questões Vunesp - Análise Combinatória

Questões FGV - Análise Combinatória

Questões FCC - Análise Combinatória

Questões Cesgranrio - Análise Combinatória

Verdades e Mentiras

Questões Cebraspe - Verdades e Mentiras

Questões Vunesp - Verdades e Mentiras

Questões FGV - Verdades e Mentiras

Questões FCC - Verdades e Mentiras

Questões Cesgranrio - Verdades e Mentiras

Probabilidade

Probabilidade Condicional

Questões Cebraspe - Probabilidade

Questões Vunesp - Probabilidade

Questões FGV - Probabilidade

Questões FCC - Probabilidade

Questões Cesgranrio - Probabilidade

Lógica de Argumentação

Questões Cebraspe - Lógica de Argumentação

Questões Vunesp - Lógica de Argumentação

Questões FGV - Lógica de Argumentação

Questões FCC - Lógica de Argumentação

Questões Cesgranrio - Lógica de Argumentação

Sequências Lógicas

Questões Cebraspe - Sequências Lógicas

Questões Vunesp - Sequências Lógicas

Questões FGV - Sequências Lógicas

Questões FCC - Sequências Lógicas

Questões Cesgranrio - Sequências Lógicas

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Questões Cebraspe - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Vunesp - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FGV - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FCC - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Cesgranrio - Introdução ao Direito Constitucional

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Questões Cebraspe - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Vunesp - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FGV - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FCC - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Cesgranrio - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Questões Cebraspe - Princípios Fundamentais

Questões Vunesp - Princípios Fundamentais

Questões FGV - Princípios Fundamentais

Questões FCC - Princípios Fundamentais

Questões Cesgranrio - Princípios Fundamentais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Questões Cebraspe - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Vunesp - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FGV - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FCC - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Cesgranrio - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Questões Cebraspe - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Vunesp - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FGV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FCC - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Cesgranrio - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Questões Cebraspe - Remédios Constitucionais

Questões Vunesp - Remédios Constitucionais

Questões FGV - Remédios Constitucionais

Questões FCC - Remédios Constitucionais

Questões Cesgranrio - Remédios Constitucionais

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Questões Cebraspe - Direitos Sociais

Questões Vunesp - Direitos Sociais

Questões FGV - Direitos Sociais

Questões FCC - Direitos Sociais

Questões Cesgranrio - Direitos Sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Questões Cebraspe - Nacionalidade

Questões Vunesp - Nacionalidade

Questões FGV - Nacionalidade

Questões FCC - Nacionalidade

Questões Cesgranrio - Nacionalidade

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Questões Cebraspe - Direitos Políticos

Questões Vunesp - Direitos Políticos

Questões FGV - Direitos Políticos

Questões FCC - Direitos Políticos

Questões Cesgranrio - Direitos Políticos

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Questões Cebraspe - Partidos Políticos

Questões Vunesp - Partidos Políticos

Questões FGV - Partidos Políticos

Questões FCC - Partidos Políticos

Questões Cesgranrio - Partidos Políticos

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Federação

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa na CF-88

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e estadual

Questões Cebraspe - Organização do Estado

Questões Vunesp - Organização do Estado

Questões FGV - Organização do Estado

Questões FCC - Organização do Estado

Questões Cesgranrio - Organização do Estado

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Questões Cebraspe - Administração Pública

Questões Vunesp - Administração Pública

Questões FGV - Administração Pública

Questões FCC - Administração Pública

Questões Cesgranrio - Administração Pública

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Questões Cebraspe - Poder Legislativo

Questões Vunesp - Poder Legislativo

Questões FGV - Poder Legislativo

Questões FCC - Poder Legislativo

Questões Cesgranrio - Poder Legislativo

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Questões Cebraspe - Poder Executivo

Questões Vunesp - Poder Executivo

Questões FGV - Poder Executivo

Questões FCC - Poder Executivo

Questões Cesgranrio - Poder Executivo

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Questões Cebraspe - Poder Judiciário

Questões Vunesp - Poder Judiciário

Questões FGV - Poder Judiciário

Questões FCC - Poder Judiciário

Questões Cesgranrio - Poder Judiciário

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Questões Cebraspe - Funções Essenciais à Justiça

Questões Vunesp - Funções Essenciais à Justiça

Questões FGV - Funções Essenciais à Justiça

Questões FCC - Funções Essenciais à Justiça

Questões Cesgranrio - Funções Essenciais à Justiça

Noção geral

Estado de defesa

Estado de sítio

Forças Armadas

Segurança Pública

Questões Cebraspe - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões Vunesp - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões FGV - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões FCC - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões Cesgranrio - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Noção geral

Princípios da ordem econômica

Exploração de serviços públicos

Política urbana

Usucapião especial e urbana

Política agrícola e fundiária e da reforma agrária

Sistema financeiro nacional

Questões Cebraspe - Ordem Econômica e Financeira

Questões Vunesp - Ordem Econômica e Financeira

Questões FGV - Ordem Econômica e Financeira

Questões FCC - Ordem Econômica e Financeira

Questões Cesgranrio - Ordem Econômica e Financeira

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Educação, cultura e desporto

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Meio ambiente

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Índios

Questões Cebraspe - Ordem Social

Questões Vunesp - Ordem Social

Questões FGV - Ordem Social

Questões FCC - Ordem Social

Questões Cesgranrio - Ordem Social

Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Limites materiais

Questões Cebraspe - Poder Constituinte

Questões Vunesp - Poder Constituinte

Questões FGV - Poder Constituinte

Questões FCC - Poder Constituinte

Questões Cesgranrio - Poder Constituinte

Conceito de Constituição

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Classificação da CF/88

Questões Cebraspe - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões Vunesp - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões FGV - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões FCC - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões Cesgranrio - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Questões Cebraspe - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões Vunesp - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões FGV - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões FCC - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões Cesgranrio - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Método científico-espiritual

Método normativo-estruturante

Método de comparação constitucional

Princípios de interpretação constitucional

Princípio da unidade da Constituição

Princípio do efeito integrador

Princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional

Princípio da concordância prática ou harmonização

Princípio da força normativa

Princípio da interpretação conforme a Constituição

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

Derrotabilidade das normas constitucionais

Questões Cebraspe - Hermenêutica Constitucional

Questões Vunesp - Hermenêutica Constitucional

Questões FGV - Hermenêutica Constitucional

Questões FCC - Hermenêutica Constitucional

Questões Cesgranrio - Hermenêutica Constitucional

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição

Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação

Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica

Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa

Inconstitucionalidade formal objetiva

Inconstitucionalidade formal orgânica

Controle preventivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Judiciário e controle preventivo de constitucionalidade

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle norte-americano ou estadunidense

Controle concreto ou subjetivo

Controle difuso

Controle com efeitos "inter partes"

Controle incidental, indireto ou prejudicial

Controle por via de defesa ou via de exceção

Cláusula de reserva de plenário

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Controle europeu, austríaco ou kelseniano

Controle abstrato, em tese ou objetivo

Controle concentrado

Controle com efeitos "erga omnes" e vinculante

Controle principal ou direto

Controle por via de ação

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais

Legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Questões Cebraspe - Controle de Constitucionalidade

Questões Vunesp - Controle de Constitucionalidade

Questões FGV - Controle de Constitucionalidade

Questões FCC - Controle de Constitucionalidade

Questões Cesgranrio - Controle de Constitucionalidade

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões Vunesp - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões FGV - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões FCC - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões Cesgranrio - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Princípios da Administração Pública

Questões Vunesp - Princípios da Administração Pública

Questões FGV - Princípios da Administração Pública

Questões FCC - Princípios da Administração Pública

Questões Cesgranrio - Princípios da Administração Pública

Conceitos básicos

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Noções introdutórias

Autarquias

Características

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Agências reguladoras

Agências executivas

Consórcios públicos

Entidade transfederativa

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões Vunesp - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões FGV - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões FCC - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões Cesgranrio - Administração Pública (Organização da Administração)

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

Prescrição

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões Vunesp - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões FGV - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões FCC - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões Cesgranrio - Poderes e Deveres da Administração Pública

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraoridinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Atos Administrativos

Questões Vunesp - Atos Administrativos

Questões FGV - Atos Administrativos

Questões FCC - Atos Administrativos

Questões Cesgranrio - Atos Administrativos

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Análise das bancas por carreiras

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

EC 109/2021 e Ajuste Fiscal

Cláusula de barreira

O RJU – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal

Direito de petição

Direitos e vantagens

Deveres e proibições

Responsabilidade do servidor público

Punições disciplinares

Prescrição

Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90

Revisão do processo disciplinar

Jurisprudência em teses

Servidor Público

Remuneração do servidor público

Questões previdenciárias

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões Vunesp - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões FGV - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões FCC - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões Cesgranrio - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Os quatro setores da economia nacional

O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Serviços sociais autônomos - Sistema "S"

Organizações Sociais - "OS"

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"

Quadro Comparativo - OS x OSCIP

Organizações da Sociedade Civil - "OSC"

Reforma Administrativa

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões Vunesp - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões FGV - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões FCC - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões Cesgranrio - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB - Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Controle da Administração Pública

Questões Vunesp - Controle da Administração Pública

Questões FGV - Controle da Administração Pública

Questões FCC - Controle da Administração Pública

Questões Cesgranrio - Controle da Administração Pública

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Análise das bancas

Instâncias de responsabilidade:

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Improbidade Administrativa

Questões Vunesp - Improbidade Administrativa

Questões FGV - Improbidade Administrativa

Questões FCC - Improbidade Administrativa

Questões Cesgranrio - Improbidade Administrativa

Introdução

Princípios

Início do processo e legitimados a sua instauração

Impedimento e Suspeição

Forma, tempo e lugar dos atos do processo

Intimação do interessado

Instrução e decisão

Desistência e extinção do processo

Recurso administrativo

Revisão disciplinar

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Processo Administrativo Federal

Questões Vunesp - Processo Administrativo Federal

Questões FGV - Processo Administrativo Federal

Questões FCC - Processo Administrativo Federal

Questões Cesgranrio - Processo Administrativo Federal

Conceito

Princípios

Classificação

Formas de prestação

Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

Concessão de serviços públicos

Tarifa e fontes alternativas de receita

Parceria Público-Privada (PPP)

Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada

Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:

Regime Jurídico:

Esquematização:

Direitos do usuário dos serviços públicos

Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica

Responsabilidade Civil do Estado

Formas de extinção dos Serviços Públicos

Advento do termo contratual e reversão

Caducidade

Encampação

Rescisão

Anulação

Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Intervenção

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Serviços Públicos

Questões Vunesp - Serviços Públicos

Questões FGV - Serviços Públicos

Questões FCC - Serviços Públicos

Questões Cesgranrio - Serviços Públicos

Conceitos gerais

Classificações

Afetação e desafetação

Características

Autorização, permissão e concessão de uso

Uso de bens públicos por particulares:

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Bens Públicos

Questões Vunesp - Bens Públicos

Questões FGV - Bens Públicos

Questões FCC - Bens Públicos

Questões Cesgranrio - Bens Públicos

Conceito e fundamentos

Competência

Modalidades

Limitação administrativa

Ocupação temporária

Tombamento

Requisição administrativa

Servidão administrativa

Desapropriação

Desapropriação indireta

Desapropriação por zona

Procedimento (fases)

Direitos do desapropriado

Pontos relevantes:

Estudo em tabelas – características principais

Estudo contextualizado

Análise das bancas conforme a carreira/banca

Questões Cebraspe - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões Vunesp - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões FGV - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões FCC - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões Cesgranrio - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Análise de banca conforme a carreira/concurso

Questões Cebraspe - Responsabilidade Civil do Estado

Questões Vunesp - Responsabilidade Civil do Estado

Questões FGV - Responsabilidade Civil do Estado

Questões FCC - Responsabilidade Civil do Estado

Questões Cesgranrio - Responsabilidade Civil do Estado

Regime normativo concorrente

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Conceito

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Princípios

Desburocratização – novidade

Modalidades licitatórias

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Leilão

Pregão (Lei 14.133/2021)

Diálogo competitivo

Outras modalidades licitatórias

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Anulação e revogação da licitação

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos – Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Startups e empreendedorismo inovador – LC nº 182/2021

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Licitações

Questões Vunesp - Licitações

Questões FGV - Licitações

Questões FCC - Licitações

Questões Cesgranrio - Licitações

Conceito

Análise das Bancas

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato do príncipe

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Contratos Administrativos

Questões Vunesp - Contratos Administrativos

Questões FGV - Contratos Administrativos

Questões FCC - Contratos Administrativos

Questões Cesgranrio - Contratos Administrativos

Conceito de Compliance

Diferença entre as funções Compliance e Auditoria Interna

Princípios

Compliance aplicado ao Setor Público

Gestão de Riscos no Setor Público

Gerenciamento de Riscos - COSO ERM (COSO II)

Componentes do Gerenciamento de Riscos

Avaliação e Resposta aos Riscos

Atividades de Controle; Informações e Monitoramento

O Cubo do COSO

Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção

Noções Gerais

Controle Interno Administrativo

Objetivos e Limitações dos Controles Internos

Componentes do Controle Interno

Controle Interno Avaliativo

Objetivos e Finalidades dos Sistemas de Controle Interno

Auditoria de Regularidade Operacional

Inspeções e Auditorias - Noções Gerais

Auditoria

Inspeção

Levantamento

Acompanhamento

Monitoramento

Plano de Auditoria Baseado no Risco

Etapas no Planejamento em Auditoria

Análise Preliminar do Objeto Auditado

Determinação de Escopo

Especificação dos Critérios de Auditoria

Elaboração e Validação da Matriz de Planejamento

Elaboração de Instrumentos de Coleta de Dados e Teste Piloto

Elaboração do Projeto de Auditoria

Materialidade, Risco e Relevância

Conceito e Elementos de Controle Interno

Responsabilidade e Princípios Básicos de Controles Internos

Componentes, Estudo e Avaliação do Sistema de Controles Internos

Levantamento Geral, Avaliação e Testes de Observãncia De Normas Internas

Avaliação Final do Sistema de Controle Interno

Noções Gerais

Risco de Distorção Relevante

Risco Inerente

Risco de Controle

Risco de Detecção

Conceito e objetivo

Forma, conteúdo e extensão

Documentação de assuntos e julgamentos profissionais significativos

Papéis de Trabalho Permanentes e Correntes

Testes de Observância ou Testes de Controles

Testes Substantivos

Noções Iniciais

Inspeção

Auditoria de Estoques - Acompanhamento de Inventário

Cálculo ou Recálculo

Entrevista

Confirmação Externa ou Circularização

Procedimentos de Confirmação Externa

Recusa Para Envio de Solicitações de Confirmação

Confiablidade das Respostas às Solicitações de Confirmação

Resposta Não Recebida e Exceções

Confirmação Negativa

Procedimentos Analíticos

Atributos em Auditoria Contábil e Governamental

Classificação

Quanto à Forma

Quanto à Fonte

Por Tipo de Prova Produzida

Quanto à Natureza

Conceitos básicos

Impropriedades e Irregularidades

Atributos ou Elementos Básicos

Requisitos Básicos

Comunicação dos Achados

Análise dos Achados

Matriz de Achados

Matriz de Responsabilização

Tipos de Relatório

Relatório em Auditoria Governamental

Relatório de Auditoria em Processo de Prestação de Contas

Requisitos de Qualidade

Opinião em Relatório de Auditoria Contábil

Monitoramento em Auditoria Governamental

Supervisão e Controle de Qualidade

Ferramentos de Controle de Qualidade

Controle de Qualidade em Auditoria Independente

Elementos do Sistema de Controle de Qualidade

Exigências Normativas do Revisor do Controle de Qualidade

Monitoramento das Políticas e Procedimentos de Controle de Qualidade

ISSAI 30 - Código de Ética dos Auditories Governamentais

ISSAI 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria

ISSAI 100 - Princípios de Auditoria do Setor Público

Princípios Gerais

Princípios Relacionados ao Processo de Auditoria

ISSAI 200 - Auditoria Financeira

ISSAI 300 - Auditoria Operacional

ISSAI 400 - Auditoria de Conformidade

Governança e Governabilidade

Governança Pública e os Conflitos de Agência

Princípios de Governança Pública

Ética (Ethics); Transparência (Disclosure); Equidade (Fairness)

Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability)

Cumprimento das Leis (Compliance); Legitimidade; Responsabilidade; Eficiência; Probidade

Referencial Básico de Governança no Setor Público

Conceitos Fundamentais

Governança no Setor Público

Perspectivas de Observação

Sistema de Governança no Setor Público

Funções de Governaça e Gestão

Mecanismos de Governança

Noção geral

Planejamento

Organização

Direção

Controle

Questões Cebraspe - Funções Administrativas

Questões Vunesp - Funções Administrativas

Questões FGV - Funções Administrativas

Questões FCC - Funções Administrativas

Questões Cesgranrio - Funções Administrativas

Ciclo do Planejamento

Missão Organizacional

Visão Organizacional

Valores Organizacionais

Negócio Organizacional

Matriz SWOT

Cenários prospectivos

Planejamento Estratégico

Planejamento Tático

Planejamento Operacional

Balanced Scorecard (BSC)

Questões Cebraspe - Planejamento

Questões Vunesp - Planejamento

Questões FGV - Planejamento

Questões FCC - Planejamento

Questões Cesgranrio - Planejamento

Técnicas de análise

Solução de Problemas

Tipos de decisões

Decisões programadas

Decisões não programadas

Fatores que afetam as decisões

Mudanças

Ferramentas de qualidade

Diagramas de Ishikawa

Diagrama de Pareto

Árvore das Decisões

Downsizing

Questões Cebraspe - Processo Decisório

Questões Vunesp - Processo Decisório

Questões FGV - Processo Decisório

Questões FCC - Processo Decisório

Questões Cesgranrio - Processo Decisório

Estilos de liderança

Gestão por competências

Gestão do Conhecimento

Avaliação de Desempenho

Tipos de avaliações de desempenho

Desvios de avaliações de desempenho

Trabalho em equipe

Motivação

Pirâmide das necessidades (Maslow)

Teoria Bifatorial

Treinamento

Cargos e salários

Questões Cebraspe - Gestão de Pessoas

Questões Vunesp - Gestão de Pessoas

Questões FGV - Gestão de Pessoas

Questões FCC - Gestão de Pessoas

Questões Cesgranrio - Gestão de Pessoas

Noção geral

PMI (Escritório de Gerenciamento de Projetos)

PMBOK (Guia de Gestão de Projetos

Elementos de Projetos

Fases de Projetos

Cálculo de tempo de projeto

Método PERT

Estimativa paramétrica

Questões Cebraspe - Gerenciamento de Projetos

Questões Vunesp - Gerenciamento de Projetos

Questões FGV - Gerenciamento de Projetos

Questões FCC - Gerenciamento de Projetos

Questões Cesgranrio - Gerenciamento de Projetos

Noção geral

Elementos de processos

Etapas de processos

Gespública

Relação entre processos e projetos

Ciclo PDCA

Questões Cebraspe - Gerenciamento de Processos

Questões Vunesp - Gerenciamento de Processos

Questões FGV - Gerenciamento de Processos

Questões FCC - Gerenciamento de Processos

Questões Cesgranrio - Gerenciamento de Processos

Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade

Governabilidade

Governança

Accontability

Accontability vertical

Accontability horizontal

Questões Cebraspe - Governança Corporativa

Questões Vunesp - Governança Corporativa

Questões FGV - Governança Corporativa

Questões FCC - Governança Corporativa

Questões Cesgranrio - Governança Corporativa

Escopo do controle

Meios de controle

Tipos de controle

Momentos do controle

Indicadores de desempenho

Compliance

Questões Cebraspe - Controle Administrativo

Questões Vunesp - Controle Administrativo

Questões FGV - Controle Administrativo

Questões FCC - Controle Administrativo

Questões Cesgranrio - Controle Administrativo

Princípios da comunicação

Escopo da comunicação

Redes Organizacionais

Elementos da comunicação

Habilidades na comunicação

Novos meios de comunicação

Redes sociais

Produtividade remota

Portal e-democracia

Questões Cebraspe - Comunicação Organizacional

Questões Vunesp - Comunicação Organizacional

Questões FGV - Comunicação Organizacional

Questões FCC - Comunicação Organizacional

Questões Cesgranrio - Comunicação Organizacional

Noção geral

Estrutura Formal

Estrutura Informal

Organizagrama

Funcionograma

Questões Cebraspe - Estrutura Organizacional

Questões Vunesp - Estrutura Organizacional

Questões FGV - Estrutura Organizacional

Questões FCC - Estrutura Organizacional

Questões Cesgranrio - Estrutura Organizacional

Noção Geral

Departamentalização Funcional

Departamentalização Matricial

Departamentalização Departamental

Questões Cebraspe - Departamentalização

Questões Vunesp - Departamentalização

Questões FGV - Departamentalização

Questões FCC - Departamentalização

Questões Cesgranrio - Departamentalização

Bases da Cultura

Elementos da Cultura

Pressupostos básicos

Valores

Artefatos

Tipos de culturas

Aspectos de cultura

Clima Organizacional

Questões Cebraspe - Cultura Organizacional

Questões Vunesp - Cultura Organizacional

Questões FGV - Cultura Organizacional

Questões FCC - Cultura Organizacional

Questões Cesgranrio - Cultura Organizacional

Princípios da Fundação Nacional de Qualidade

Qualidade total

Ferramentas de Gestão de Qualidade

Melhoria contínua

Questões Cebraspe - Qualidade

Questões Vunesp - Qualidade

Questões FGV - Qualidade

Questões FCC - Qualidade

Questões Cesgranrio - Qualidade

Escola Clássica

Teoria Clássica - Fayol

Teoria Científica

Teria da Burocracia

Abordagem sistêmica

Teoria Geral dos Sistemas

Contingencialismo

Teoria Neoclássica

Teoria da Globalização nas empresas

5 Forças de Porter

Teoria das Relações Humanas

Questões Cebraspe - Teorias Administrativas

Questões Vunesp - Teorias Administrativas

Questões FGV - Teorias Administrativas

Questões FCC - Teorias Administrativas

Questões Cesgranrio - Teorias Administrativas

Conceitos de Estado;

Jurídico

Social

Conceito de Governo;

Conceito de Administração;

Geral

Sentido Amplo

Sentido Estrito

Direta

Indireta

Questões Cebraspe - Estado, Governo e Administração

Questões Vunesp - Estado, Governo e Administração

Questões FGV - Estado, Governo e Administração

Questões FCC - Estado, Governo e Administração

Questões Cesgranrio - Estado, Governo e Administração

Modelo Patrimonialista;

Modelo Burocrático;

Modelo Pós-Burocrático;

Modelo Gerencial;

Nova Gestão;

Modelos no Brasil;

Evolução;

Governo Getúlio Vargas;

Mare/Pdrae/Pnd;

Ec 19/1988;

Estado de Bem Estar;

Questões Cebraspe - Modelos de Administração

Questões Vunesp - Modelos de Administração

Questões FGV - Modelos de Administração

Questões FCC - Modelos de Administração

Questões Cesgranrio - Modelos de Administração

Administração Privada - características;

Administração Pública - características;

Convergências e Exemplos;

Questões Cebraspe - Convergências e Divergências

Questões Vunesp - Convergências e Divergências

Questões FGV - Convergências e Divergências

Questões FCC - Convergências e Divergências

Questões Cesgranrio - Convergências e Divergências

Legalidade;

Impessoalidade;

Moralidade;

Publicidade;

Eficiência;

Implícitos;

Finalidade;

Motivação;

Razoabilidade e Proporcionalidade;

Supremacia e Indisponibilidade;

Questões Cebraspe - Princípios Administrativos

Questões Vunesp - Princípios Administrativos

Questões FGV - Princípios Administrativos

Questões FCC - Princípios Administrativos

Questões Cesgranrio - Princípios Administrativos

Governabilidade;

Governancia;

Accontability;

Questões Cebraspe - Conceitos Públicos

Questões Vunesp - Conceitos Públicos

Questões FGV - Conceitos Públicos

Questões FCC - Conceitos Públicos

Questões Cesgranrio - Conceitos Públicos

Redefinição do Papel do Estado;

Redefinição do Serviço Público;

Redefinição do Estado Regulador;

Questões Cebraspe - Reformas Administrativas

Questões Vunesp - Reformas Administrativas

Questões FGV - Reformas Administrativas

Questões FCC - Reformas Administrativas

Questões Cesgranrio - Reformas Administrativas

Lei de Acesso a Informação (lei 12.527);

Lei da Transparência (LC 131);

Governo Eletrônico

Questões Cebraspe - Transparência e Comunicação

Questões Vunesp - Transparência e Comunicação

Questões FGV - Transparência e Comunicação

Questões FCC - Transparência e Comunicação

Questões Cesgranrio - Transparência e Comunicação

Gestão de Materiais e Estoque;

Gestão de Contratos;

Licitações;

Contratos;

Questões Cebraspe - Administração de Compras pelo Governo

Questões Vunesp - Administração de Compras pelo Governo

Questões FGV - Administração de Compras pelo Governo

Questões FCC - Administração de Compras pelo Governo

Questões Cesgranrio - Administração de Compras pelo Governo

Conceito;

Classificações;

Indicadores;

Questões Cebraspe - Políticas Públicas

Questões Vunesp - Políticas Públicas

Questões FGV - Políticas Públicas

Questões FCC - Políticas Públicas

Questões Cesgranrio - Políticas Públicas

Conselhos Públicos;

Orçamento Participativo;

Formas de Paticipação;

PPP;

OS;

OSCIP;

Contrato de Gestão;

Agências Executivas.

Questões Cebraspe - Processo de Participação

Questões Vunesp - Processo de Participação

Questões FGV - Processo de Participação

Questões FCC - Processo de Participação

Questões Cesgranrio - Processo de Participação

Objeto da AFO

Ramo do Direito

Princípios orçamentários

Hermenêutica e Interpretação

Visão Financeira do Estado - Unidades Financeiras

Atividade Financeira em Sentido Estrito

Entidades de Direito Público e Entidades de Direito Privado

Competência Legislativa

Principais artigos e seu alcançe

Conta Única do Tesouro Nacional

Subvenções e Realocações

Pacto Federativo e Repartição de Receitas

Conceito da Despesa - Orçamentária e Extra Orçamentária

Ordenadores da Despesa

Empenho

Nota de Empenho

Liquidação da Despesa

Pagamento e Ordem de Pagamento

Restos a Pagar

Classificações da Despesa

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Codificação da Despesa

Programação Qualitaviva e Quantitativa

Receitas Orçamentárias e Extra Orçamentárias

Estimativa/ Previsão

Lançamento

Arrecadação e Recolhimento

Classificações das Receitas

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Excesso de Receita

Natureza Jurídica;

Tipos de Operações;

Formas de Extinção;

Operações Orçamentárias;

Créditos Adicionais;

Da Antecipação de Receita Orçamentária

Demais Formas de Débitos

Dívida Pública Passiva

Artigo 100 da Constituição Federal

Pequenos Valores

Precatórios

Classificações da Dívida Passiva

Dívida Pública Ativa

Sistema Constitucional

Ciclo Orçamentário

Natureza

Objetos e Matérias

Elaboração, Aprovação e Alterações

Natureza

Objetos e Matérias

Elaboração e Aprovção

Anexos Obrigatórios de Metas e Riscos Fiscais

Natureza

Objetos e Matérias

Estrutura: Orçamento Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social

Elaboração e Processo Legislativo

Emendas Parlamentares

Fiscalização e Acompanhamento Periódico

Flexibilização Orçamentária e Teoria da Imprevisão

Princípios Orçamentários

Descentralização de Créditos Financeiros

Espécies Orçamentárias: Programa, Base Zero, Incrementalista, Participativo e de Desempenho

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Ciclo Orçamentário em Sentido Amplo e Estrito

Orçamento de Guerra

Noções de SIAFI

Noçoes de SIDOR e SIOP

Controles Internos e Externos

Relatórios Fiscais

Prestação de Contas - Tribunais de Contas

Tomada de Contas Especial

Controle Legislativo e Acompanhamento de Execução

Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 01

Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 02

Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 03

Conceito, Objeto e Objetivo da Contabilidade

Finalidades ou Funções da Contabilidade

Técnicas Contábeis

Campo de Aplicação da Contabilidade.

Base Normativa da Contabilidade

Usuários da Informação Contábil

Características Qualitativas da Informação Contábil.

Conceito e Composição do Patrimônio.

Equação Fundamental. Situações Patrimoniais Possíveis. Representação Gráfica do Patrimônio.

Exercício Social.

Ativo: Conceito e Divisões

Passivo: Conceito e Divisões

Patrimônio Líquido: Conceito e Componentes.

Conceito de Resultado. Relação entre Patrimônio e Resultado.

Receitas: conceito e classificação.

Despesas: conceito e classificação.

Regimes de Caixa e de Competência

Conceito de Conta Contábil. Teorias das Contas.

Classificação das Contas Contábeis

Contas Sintéticas e Contas Analíticas. Contas Unilaterais e Contas Bilaterais. Contas Dinâmicas e Estáticas.

Elementos das Contas

Plano de Contas

Natureza e Funcionamento das Contas

Conceito de Atos Administrativos e de Fatos Contábeis

dos Fatos Contábeis

Conceito de Escrituração e de Lançamento Contábil. Sistemas de Escrituração. Métodos de Escrituração.

Elementos Essenciais do Lançamento

Exemplos de Lançamentos

Fórmulas de Lançamento

Retificação de Lançamentos: estorno, complementação e transferência

Razonetes

Balancetes de Verificação

Livros de Escrituração

Formalidades dos Livros de Escrituração

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Conceito de Depreciação e Vedações

Definições Importantes Envolvendo Depreciação

Contabilização e Métodos de Cálculo da Depreciação.

Método Linear: Forma de Cálculo.

Método Linear: Depreciação Acelerada

Métodos da Soma dos Dígitos Crescente e Decrescente: Cálculo e Forma de Contabilização

Depreciação de Bens Adquiridos Usados

Baixa de Bem Depreciado

Conceito e Requisitos da Amortização

Forma de Cálculo da Amortização

Conceito e Contabilização da Exaustão

Cálculo da Exaustão

Conceitos Iniciais de Operações com Mercadorias

Tributos Cumulativos e Não Cumulativos

Disposições Gerais sobre Compras. Compras de Mercadorias sem Tributos

Compras de Mercadorias com Tributos

Compras Brutas e Compras Líquidas. Mercadorias Disponíveis para Venda.

Custo das Mercadorias Vendidas: Conceito. Inventário Periódico e Inventário Permanente.

Custo das Mercadorias Vendidas: Cálculo pelo Inventário Periódico

Custo das Mercadorias Vendidas: Método do Custo Específico

Custo das Mercadorias Vendidas: Método PEPS

Custo das Mercadorias Vendidas: Método UEPS

Custo das Mercadorias Vendidas: Método do Custo Médio

Vendas de Mercadorias: Vendas Brutas. Vendas Líquidas. Resultado com Mercadorias.

Contabilização de Vendas de Mercadorias sem Tributos

Contabilização de Vendas de Mercadorias com Tributos

Ajuste a Valor Presente de Compras e Vendas a Prazo

Conceitos Importantes de Operações com Pessoal

Apropriação de Despesas com Salários

Adiantamentos de Salários

INSS a Recolher

IRRF a Recolher

FGTS

Salário-Família e Salário-Maternidade

13º Salário

Férias

Exemplo Completo de Contabilização de Operações com Pessoal

Conceito. Elementos e Principais Atos Envolvendo Duplicatas

Contabilização da Operação de Desconto de Duplicatas

Contabilização da Liquidação da Operação de Desconto de Duplicatas

Baixa de Duplicata Incobrável

Exemplo Completo Envolvendo Desconto de Duplicatas

Receitas e Despesas Antecipadas

Operações com Seguros

Operações com Aluguéis

Variações Cambais

Variações Monetárias

Provisões

Passivos Contingentes

Ativos Contingentes

Perda Estimada em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD

Perda Estimada em Estoques - PEE

Perda por Redução ao Valor Recuperável

Conceito e Disposições Gerais

Demonstrações Obrigatórias

Rito de Aprovação das Demonstrações Contábeis

Regras Gerais para Elaboração das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Balanço Patrimonial

Demonstração do Resultado do Exercício: Conceito e Apresentação

Demonstração do Resultado do Exercício: Cálculo de Participações

Conceitos Importantes Relativos à Destinação do Resultado do Exercício

Apuração do Resultado

Destinação do Lucro do Exercício

Destinação do Prejuízo do Exercício

Noções introdutórias

Natureza jurídica, definição, divisão interna e autonomia

Funções do Direito do Trabalho

Desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho

Desenvolvimento na sociedade ocidental.

Manifestações esparsas e pontuais

Intensificação, sistematização e consolidação

Oficialização ou Institucionalização do Direito do Trabalho

Crise e transformação do Direito do Trabalho

Flexibilização e desregulamentação trabalhista

Modelos de normatização

Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil

Oficialização ou Institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil

Avanços democráticos e crise do Direito do Trabalho no Brasil

Evolução constitucional do Direito do Trabalho no Brasil

Fontes do Direito

Fontes materiais

Fontes formais

Fontes formais heterônomas

Fontes formais autônomas

Figuras controvertidas

Jurisprudência

Analogia

Equidade

Doutrina

Regulamento empresarial

Laudo arbitral

Critério especial de hierarquia das fontes

Fontes subsidiárias

Conceito

Funções dos princípios

Princípios do Direito Individual do Trabalho

Princípio da proteção

Princípio do in dubio pro operario

Princípio da norma mais favorável

Princípio da condição mais benéfica.

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

Renúncia e transação

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípio da intangibilidade salarial

Princípio da continuidade da relação de emprego

Princípio da primazia da realidade

Princípio da imperatividade

Princípios gerais do Direito e princípios constitucionais trabalhistas

Interpretação do Direito do Trabalho

Tipologia

Origem da interpretação

Resultados da interpretação

Métodos de interpretação

Sistema ou Escolas de Interpretação

Integração do Direito

Conceito e suporte legal

Aplicação do Direito

Eficácia do Direito do Trabalho no tempo

Eficácia do Direito do Trabalho no espaço

Conceitos e distinções

Relação de emprego (o empregado)

Pressupostos ou elementos fático-jurídicos

Prestação de serviço por pessoa física

Pessoalidade

Não eventualidade ou habitualidade

Onerosidade

Subordinação

Trabalho parassubordinado

Natureza jurídica da relação empregatícia

Identificação profissional - CTPS

Segurança e Medicina do Trabalho

Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

Proteção do trabalho da mulher

Proteção do trabalho do menor

Direitos constitucionais dos trabalhadores

Relação de Trabalho

Trabalho autônomo

Trabalho eventual

Trabalho avulso

Trabalho voluntário

Estagiário

Cooperado

Servidor público estatutário

Altos empregados

Ocupante de cargo ou função de confiança

Ocupante de cargo ou função de confiança no setor bancário

Diretor empregado

Sócio

Empregado hipersuficiente

Empregado doméstico

Elementos fático-jurídicos

Integração à legislação trabalhista

Direitos assegurados pela Lei Complementar n. 150/2015

Empregado rural

Propriedade rural ou prédio rústico

Empregador rural

Mãe Social

Contrato de aprendizagem

Índio empregado

Conceito

Características

Riscos da atividade

Despersonalização

Grupo econômico

Conceito, tipos e requisitos

Responsabilidade solidária

Sucessão trabalhista

Conceito e caracterização

Efeitos da sucessão de empregadores

Poder empregatício

Terceirização

Disciplina normativa

Terceirização da atividade-fim

Terceirização lícita e ilícita

Salário equitativo

Responsabilidades na terceirização

Especificidades da administração pública

Subempreitada e dono da obra

Sócio

Consórcio de empregadores

Hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária

Conceito

Classificação

Características

Requisitos

Nulidades

Contrato Plúrimo e Contrato de Equipe

Contratos por prazo determinado

Principais hipóteses de contrato por prazo determinado

Hipóteses do art. 443, da CLT

Trabalho temporário

Contrato de aprendiz

Contrato provisório

Outras hipóteses na legislação esparsa

Duração, termo e prorrogação

Interrupção e suspensão do contrato a termo

Garantia de emprego no contrato por prazo determinado

Contrato de trabalho intermitente

Efeitos próprios e conexos do contrato de trabalho

Direitos intelectuais

Responsabilidade civil: indenização por danos materiais, morais e estéticos

Caracterização da responsabilidade

Dano Moral

Arbitramento e tarifação do dano extrapatrimonial

Assédio Moral

Assédio Sexual

Acidente do trabalho

Noções introdutórias

Duração normal do trabalho

Horas extras e regimes de compensação

Regimes de compensação

Banco de horas

Situações especiais

Sobreaviso e prontidão

Regime de tempo parcial

Jornada 12 x 36

Elastecimento excepcional de jornada

Turnos ininterruptos de revezamento

Categorias profissionais com jornada especial

Trabalhadores excluídos das regras de duração do trabalho

Teletrabalho

Trabalho noturno

Intervalos

Intervalo intrajornada

Intervalo Interjornada

Repouso semanal remunerado e feriados

Horas in itinere

Noções introdutórias

Período aquisitivo e período concessivo

Duração das férias

Causas interruptivas das férias

Concessão das férias

Férias individuais

Férias coletivas

Remuneração das férias

Extinção do contrato

Início da prescrição

Conceitos e denominações

Parcelas salariais

Parcelas não salariais

Características do salário

Formas de estipulação do salário

Complexo salarial

Adicionais

Adicional de horas extras

Adicional de insalubridade

Adicional de periculosidade

Adicional noturno

Adicional de transferência provisória

Gratificações

13º salário

Comissões

Proteção ao salário

Princípio da irredutibilidade salarial

Princípio da intangibilidade salarial

Regras para pagamento

Proteção contra credores

Credores do próprio empregado

Credores do empregador

Equiparação salarial

Desvio de função e acúmulo de função

Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia

Conceitos

Princípios pertinentes

Alteração de função

Alteração do horário de trabalho

Alteração do local de prestação de serviço

Transferência

Transferência definitiva

Transferência provisória

Transferência para o exterior

Conceitos

Características comuns e distinções

Hipóteses de interrupção do contrato

Hipóteses de suspensão do contrato

Contratos por prazo determinado

Conceito e denominações

Estabilidades

Estabilidade decenal

Estabilidade do servidor público celetista

Estabilidade do art. 19, do ADCT

Garantias de emprego

Dirigente sindical

Noções gerais

Regras importantes

Gestante

Empregado acidentado

Representante dos empregados na CIPA

Detalhamentos sobre a CIPA

Equipamento de proteção individual

Membro da comissão de representantes dos empregados

Diretor de cooperativa

Representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia

Membro do Conselho Curador do FGTS

Membro do Conselho Nacional de Previdência Social

Redução de salário ou jornada

Força maior

Garantias indiretas

Despedida e reintegração do empregado estável

Terminologia

Modalidades de extinção do contrato de trabalho

Dispensa sem justa causa ou imotivada

Equiparação das dispensas individuais, plúrimas ou coletivas

Dispensa sem justa causa do empregado público

Demissão

Distrato

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada

Dispensa por justa causa

Requisitos para aplicação da justa causa

Hipóteses de justa causa

Rescisão indireta

Requisitos para caracterização da despedida indireta

Hipóteses de rescisão indireta

Culpa recíproca

Extinção contratual por fatores excepcionais

Peculiaridade dos contratos por prazo determinado

Prazo para pagamento e entrega de documentos

Dispensa coletiva

Conceito

Natureza jurídica

Proporcionalidade e contagem

Cabimento do aviso prévio

Modalidades de aviso prévio

Falta de concessão do aviso prévio

Reconsideração do aviso prévio

Justa causa

Conceito e natureza jurídica

Origem e desenvolvimento histórico

Administração do FGTS

Depósito mensal

Base de cálculo

Depósito rescisório e indenização

Movimentação da conta

Prescrição

Conceitos

Distinções

Decadência

Prescrição

Prazos prescricionais

Prescrição total ou parcial

Principais hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão da prescrição

Arguição da prescrição e conhecimento de ofício

Prescrição intercorrente

Introdução

Desenvolvimento

Fontes

Princípios

Princípio da liberdade associativa e sindical

Princípio da autonomia sindical

Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva

Princípio da equivalência jurídica entre os seres coletivos

Princípio da lealdade e transparência

Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva

Princípio da adequação setorial negociada

Princípio do negociado sobre o legislado

Princípio da prevalência do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho

Princípio da intervenção mínima na vontade coletiva

Sistema sindical brasileiro

Unicidade sindical

Enquadramento sindical

Desmembramento

Poder normativo

Fontes de receita sindical

Instrumentos de negociação coletiva

Greve

Conceito

Efeito jurídico sobre o contrato de trabalho

Aspectos procedimentais

Serviços ou atividades essenciais

Abusividade da greve

Locaute e práticas antissindicais

Representação dos empregados

Arbitragem nos dissídios individuais

Arbitragem nos dissídios coletivos

Comissões de Conciliação Prévia

PIS/PASEP

Noções gerais

Pagamento

Compensação

Transação e remissão

Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado

Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado

Consignação em pagamento e dação em pagamento

Decadência

Prescrição

Repetição do indébito

Obrigações acessórias - Parte 1

Obrigações acessórias - Parte 2

Prazos de recolhimento

Contribuições devidas pelo contribuinte individual - Parte 2

Demais Fontes de Custeio da Seguridade Social e contribuições destinadas a terceiros

RPPS - Contribuição do Servidor e Contribuição Patronal

Retenção dos 11% e solidariedade

Contribuições previdenciárias devidas pelo segurado facultativo

Contribuições previdenciárias devidas pelo segurado especial

Contribuições na contratação de empregados domésticos

Contribuições substitutivas: área rural

Contribuição substitutiva: CPRB

Contribuições substitutivas: clubes de futebol profissional

Recursos destinados ao custeio da Seguridade Social

Contribuições devidas pelo contribuinte individual - Parte 1

Adicional da GILRAT

GILRAT

Contribuição Previdenciária Patronal

Contribuição Previdenciária dos Segurados Empregados e Avulsos - Definição de parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição - Parte 3

Contribuição Previdenciária dos Segurados Empregados e Avulsos - Definição de parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição - Parte 2

Contribuição Previdenciária dos Segurados Empregados e Avulsos - Definição de parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição - Parte 1

Contribuições previdenciárias devidas por empresas, equiparados e segurados: noções gerais

Noções gerais do Regime Geral de Previdência Social

Segurados obrigatórios

Segurado empregado - Parte 1

Segurado empregado - Parte 2

Segurado trabalhador avulso

Segurado empregado doméstico

Segurado especial

Segurado contribuinte individual - Parte 1

Segurado contribuinte individual - Parte 2

Segurado facultativo

Definições de MEI, ME e EPP e benefícios concedidos

Hipóteses de exclusão dos benefícios da LC 123, de 2006, ou apenas do Simples Nacional

Simples Nacional: gtributos abrangidos

Receita bruta para fins de opção e exclusão dos beneficios do Simples Nacional

Efeitos da opção e exclusão do Simples Nacional

Arrecadação no Simples Nacional e repartição da arrecadação

ISS: noções gerais

ISS: conceitos avançados

IPTU: noções gerais

IPTU: conceitos avançados

ITBI: noções gerais

ITBI: conceitos avançados

ICMS: noções gerais - Parte 1

ICMS: noções gerais - Parte 2

ICMS: conceitos avançados - Parte 1

ICMS: conceitos avançados - Parte 2

ICMS: conceitos avançados - Parte 3

ITCMD: noções gerais

ITCMD: conceitos avançados

IPVA: noções gerais

IPVA: conceitos avançados

Delimitação constitucional e orgaznização da Seguridade Social - Parte 1

Delimitação constitucional e orgaznização da Seguridade Social - Parte 2

Princípios gerais da Seguridade Social - Parte 1

Princípios gerais da Seguridade Social - Parte 2

Princípios específicos da Previdência Social

Financiamento da Seguridade Social

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita: noções gerais

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita - Conceitos avançados - Parte 1

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita - Conceitos avançados - Parte 2

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita - Conceitos avançados - Parte 3

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: noções gerais

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: conceitos avançados

Contribuições previdenciárias: noções gerais

Impostos sobre o comércio exterior

IPI

IOF: noções gerais

IOF: conceitos avançados

Imposto sore a renda e proventos de qualquer natureza

ITR: noções gerais

ITR: conceitos avançados

IEG e IGF

Noções gerais sobre dívida ativa

Inscrição em dívida ativa tributária e CDA

Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição

Meios acautelatórios para garantia do Fisco

Lei de Execuções Fiscais - Parte 1

Lei de Execuções Fiscais - Parte 2

Lei de Execuções Fiscais - Parte 3

Garantias do crédito tributário

A disciplina da fraude à excecução fiscal

Prinvilégios do crédito tributário

O privilégio do crédito tributário na falência

Disciplina da fiscalização tributária

Dever de colaboração de terceiros com o Fisco

Disciplina jurídica do sigilo fiscal

Certidões de regularidade fiscal

Disciplina dos ingressos públicos

Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário

Artigo 3º do CTN - Parte 1

Artigo 3º do CTN - Parte 2

Artigo 3º do CTN - Parte 3

Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos

Moratória e parcelamento

Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral

Decisões judiciais provisórias

Hipóteses de exclusão do crédito tributário

Disciplina das isenções - Parte 1

Disciplina das isenções - Parte 2

Disciplina da anistia

Noções gerais acerca do lançamento

Modalidades de lançamento

Lançamento por declaração

Lançamento por homologação: noções gerais

Lançamento por homologação: conceitos avançados

Lançamento de ofício

|Lançamento de oficío e revisão do lançamento

Alteração do crédito tributário

Solidariedade: modalidade de responsabilidade?

Domicílio tributário

Denúncia espontânea

Responsabilidade por infrações

Responsabilidade por substituição

Responsabildiade na sucessão empresarial

Responsabildiade na sucessão "causa mortis"

Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis

Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND

Responsabilidade de terceiros

Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)

Nascimento da obrigação tributária

Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo

Critério quantitativo da obrigação tributária principal

Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal

Planejamento tributário

Critério material da obrigação tributária principal

Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória

A polêmica expressão "fato gerador"

Validade, vigência e eficácia: noções gerais

Aplicação temporal da legislação tributária

Aplicação espacial da legislação tributária

Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária

Métodos de interpretação da legislação tributária

Interpretação histórica, teleológica e sistemática

Interpretação autêntica

Interpretação literal

Métodos de integração da legislação tribuária

Quadro geral das fontes do direito tributário

Constituição Federal: funções no direito tributário

Costituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias

Emendas constitucionais

Leis complementares - Parte 1

Leis complementares - Parte 2

Leis ordinárias

Leis delegadas

Medidas provisórias

Decretos legislativos e tratados internacionais

Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS

Decretos e normas complementares

Efeitos do respeito às normas complementares

Competência tributária x Capacidade tributária ativa

Espécies de competência tributária - Parte 1

Espécies de competência tributária - Parte 2

Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário

Imunidade religiosa - Conceitos avançados

Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas

Imunidade das produções musicais

Imunidade cultural: conceitos avançados

Imunidade cultural: noções gerais

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 3

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 2

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 1

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Noções gerais

Fenômenos desonerativos

Imunidade religiosa - Noções gerais

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 5

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 4

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 3

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 2

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 1

Imunidade recíproca - Noções gerais

Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da vedação ao IR desleal

Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante

Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais

Princípio da uniformidde geográfica - Conceitos avançados

Princípio da uniformidde geográfica - Noções gerais

Princípio da liberdade de tráfego

Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados

Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 3

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 1

Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais

Noções gerais sobre princípios e imunidades

Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 1

Princípios da isonomia - Noções gerais

Princípio da não surpresa - Conceitos avançados

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1

Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 3

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 1

Princípio da legalidade - Noções gerais

Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal

Características gerais das taxas - Parte 1

Características gerais das taxas - Parte 2

Características gerais das contribuições de melhoria

Características gerais dos impostos

Classificações dos impostos - Parte 1

Classificações dos impostos - Parte 2

Características gerais dos empréstimos compulsórios

Características gerais das contribuições especiais

Características das CIDE

Características das contribuições corporativas e da COSIP

Características das contirbuições sociais

Caracetrísticas das contribuições da Seguridade Social

Modalidades de regimes de tributação

Tributação exclusiva na fonte: 13º salário e PLR

Tributação exclusiva na fonte: aplicações financeiras e juros sobre o capital próprio

Tributação exclusiva na fonte: prêmios

Tributação exclusiva na fonte: rendimentos auferidos por não residente

Tributação definitiva

Apuração do valor do IRPJ devido

Beneficios fiscais do redução do IRPJ

Beneficios fiscais de destinação do IRPJ

Livros obrigatórios

Hipóteses em que cabe a retenção na fonte - parte 1

Hipóteses em que cabe a retenção na fonte - parte 2

Hipóteses em que cabe a retenção na fonte - parte 3

Vantagens e vedações à opção pelo luco presumido

Cálculo do lucro presumido

Hipóteses de arbitramento

Cálculo do lucro arbitrado

Aplicabilidade da legislação de preços de transferência

Preços de transferência na importação

Preços de transferência na exportação

Preços de transferência em contratos internacionais de mútuo e legislação de combate à subcapitalização

TBU: disciplina aplicável até a Lei nº. 12.973

TBU: disciplina estabelecida pela Lei nº. 12.973

Dedutibilidade de custos: CMV, exceto pelo método do inventário permanente

Dedutibilidade de custos: CVM pelo método do inventário permanente e CPV

Requisitos para dedutibilidade de despesas: necessidade, usualidade e normalidade

Dedutibilidade de pagamentos sem origem ou causa, direcionados a pessoa vinculada e gratificações

Dedutibilidade de provisões

Dedutibilidade de tributos

Dedutibilidade de depreciações

Dedutibilidade de amortizações e exaustões

Dedutibilidade de juros sobre o capital próprio

Dedutibilidade de dividendos e participações nos lucros

Dedutibilidade de despesas de arrendmento mercantil

Dedutibilidade de despesas de alugueis e juros

Receita bruta e receita líquida

Efeitos fiscais do ajuste a valor presente

Receitas fiscais com aplicações financeiras, juros sobre o capital próprio e variação monetária, inclusive cambial

Efeitos fiscais da receita decorrente da realização do ajuste a valor presente

Receitas por participações societárias: equivalência patrimonial

Receitas por participações societárias: dividendos e ganhos na alienação da participação societária

Omissão de receitas por movimentação bancária incomprovada

Demais hipóteses de omissão de receitas

Ponto de partida para apuração do lucro real: Antes da Lei nº. 11.638, de 2007, e nos anos de 2008 e 2009

Ponto de partida para apuração do lucro real: Lei nº. 11.941 e Lei nº. 12.973 (anos de 2014 e 2015 em diante)

Disciplina geral das adições

Disciplina geral das exclusões

Limites para a compensação de prejuízos fiscais

Vedações à compensação de prejuízos fiscais

Cálculo das estimativas mensais - parte 1

Cálculo das estimativas mensais - parte 2

Disponibilidade econômica x Disponibilidade jurídica x Disponibilidade financeira

Regimes de tributação existentes e noções gerais acerca do lucro real

Regime de caixa no lucro real

Lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

Período de apuração do IRPJ no lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

Período de apuração do IRPJ no lucro real

Períodos de apuração do IRPJ no início e término de atividade da empresa

Contribuintes do IRPJ: pessoas jurídicas de direito privado

Contribuintes do IRPJ: SLU, filiais, sucursais, agências e representações de PJ estrangeira, cooperativas e fundos de investimento imobiliário

Contribuintes do IRPJ: equiparados a pessoas jurídicas

Contribuintes do IRPJ: pessoa física incorporadora imobiliária

Contribuintes do IRPJ: pejotização e consórcios

Responsáveis pelo IRPJ: terceiros

Responsáveis pelo IRPJ: sucessores

Responsáveis pelo IRPJ: fonte pagadora

Domicílio tributário

Modalidades de constituição do crédito tributário

Hipóteses de lançamento de ofício

Acréscimos legais incidentes sobre o IRPF

Impugnação do crédito tributário afeto ao IRPF

Processo administrativo fiscal

Isenção na distribuição de lucros e vantagem fiscal no registro dos juros sobre o capital próprio

Cálculo dos juros sobre o capital próprio e regime de tributação

RRA: Regime original de tributação (art. 12 da Lei nº. 7.713)

RRA: Novo regime de tributação (art. 12-A da Lei nº. 7.713)

Valores recebidos de entidades de previdência complemenetar: critérios relevantes

Valores recebidos de entidades de previdência complemenetar: regimes de tributação

Rendimentos do trabalho

Bolsas de estudo, doações e heranças

Aposentadorias e pensões, inclusive pagas por entidade de previdência complementar

Aplicações financeiras

Ganhos de capital

Indenizações trabalhistas

Demais indenizações

Disciplina geral e principais rendimentos tributáveis

Principais rendimentos tributáveis

Modalidades de antecipações mensais compensáveis

Cálculo da antecipação mensal compensável

Deduções permitidas: previdência oficial e previdência complementar

Deduções permitidas: dependentes e maiores de 65 anos

Deduções permitidas: despesas médicas, despesas com instrução, pensão alimentícia e livro caixa

Cálculo do IR a pagar ou a restituir

Imposto federal, hipóteses de incidência, produtos in natura e incidência conjunta de IPI e ICMS

Finalidade extrafiscal, princípios da seletividade e não cumulatividade, e alíquotas

Bases econômicas tributáveis pelo IRPF: renda e proventos de qualquer natureza

Bases econômicas tributáveis pelo IRPF: Incidência sobre indenizações trabalhistas

Bases econômicas tributáveis pelo IRPF: Incidência sobre indenização recebida por conta de desapropriação

Presunções de auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza: movimentação bancária de origem não comprovada

Presunções de auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza: Acréscimo patrimonial a descoberto e valor de imóvel cedido gratuitamente

Contribuintes do imposto de renda da pessoa física: residentes no Brasil

Contribuintes do imposto de renda da pessoa física: não residentes no Brasil

Contribuintes do imposto de renda da pessoa física: espólio, servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais e pessoas físicas tributadas como empresas

Responsáveis na legislação do imposto de renda: hipóteses previstas expressamente no CTN

Responsáveis na legislação do imposto de renda: hipóteses específicas da legislação do IRPF

Domicílio tributário dos sujeitos passivos do IRPF

Base constitucional tributável do imposto de renda

Disciplina geral da incidência do imposto de renda sobre indenizações

Disponibilidade econômica x Disponibilidade jurídica

Critérios orientadores do imposto de renda

Aplicação dos princípios da legalidade, irretroatividade e não surpresa (“anterioridades”) ao imposto de renda

Aplicação dos princípios da isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco ao imposto de renda

Aplicação da imunidade recíproca ao imposto de renda

Aplicação das demais imunidades subjetivas ao imposto de renda

Aplicação das imunidades objetivas ao imposto de renda

Mecanismos de controle: rotulagem e marcação - parte 1

Mecanismos de controle: rotulagem e marcação - parte 2

Mecanismos de controle: selos de controle - parte 1

Mecanismos de controle: selos de controle - parte 2

Mecanismos de controle: registro especial - parte 1

Mecanismos de controle: registro especial - parte 2

Tributação de cigarros - parte 1

Tributação de cigarros - parte 2

Tributação de bebidas: bebidas quentes

Tributação de bebidas: bebidas frias

Disciplina jurídica integral da industrialização por encomenda - parte 1

Disciplina jurídica integral da industrialização por encomenda - parte 2

Isenção x Suspensão do IPI. Características gerais das isenções

Principais isenções do IPI

Principais hipóteses de suspensão do IPI

Suspensão do IPI vinculada à concessão de benefícios fiscais

Zona Franca de Manaus

Amazônia Ocidental

Apuração do IPI a recolher

Lançamento do IPI

Presunções de lançamento não efetuado e lançamento efetuado

Restituição do IPI

Ressarcimento do IPI

Disciplina geral dos créditos na legislação do IPI

Crédito relativo à não cumulatividade: características

Crédito relativo à não cumulatividade: sistemática e momento de registro, inclusive nas operações de importação

Crédito relativo á não cumulatividade: aplicação na industrialização por encomenda

Crédito em saídas isentas ou sujeitas à alíquota zero

Crédito em exportações

Crédito nas saídas à Zona Franca de Manaus e no desvio de finalidade do papel imune

Crédito presumido na revenda de bens de produção

Crédito presumido em exportações

Crédito em devoluções / retornos e no desfazimento de operação comercial

Crédito em operações que envolvem empresas optantes pelo Simples Nacional

Momento para registro dos créditos e correção monetária dos créditos extemporâneos

Sistemáticas de cálculo do IPI e valor tributável em operações gerais no mercado interno

Valor tributável em operações de renovação, industrialização por encomenda, locação, arrendamento e operações gratuitas

Valor tributável em transferências internas e operações com relação de interdependência

Valor tributável no desembaraço aduaneiro: definição do valor aduaneiro

Valor tributável no desembaraço aduaneiro: base de cálculo do IPI, inclusive no caso de arrendamento mercantil

Arbitramento do valor tributável na importação e no mercado interno

Alíquotas do IPI: modalidades de alíquotas e relevância da seletividade

Alíquotas do IPI: alteração de alíquotas pelo poder Executivo, reduções de alíquota previstas no RIPI e documentos de registro do valor do IPI devido

Noções gerais sobre contribuintes e responsáveis na legislação do IPI (autonomia dos estabelecimentos)

Capacidade tributária passiva na legislação do IPI

Sujeitos passivos no desvio de finalidade de papel imune e no transporte de mercadoria em situação irregular

Sujeitos passivos por posse ou detenção de produto industrializado em situação irregular

Responsabilidade tributária das empresas comerciais exportadoras

Responsabilidade tributária por substituição

Responsabilidade tributária nas importações realizadas por meio de intervenientes

Responsabilidade tributária dos administradores

Domicílio tributário

Fato gerador do IPI previsto no CTN e em lei ordinária, e momento de ocorrência do fato gerador – regra geral

Aspecto temporal do fato gerador do IPI em situações específicas

Noções gerais sobre os conceitos de estabelecimentos industriais e equiparados

Equiparação a industrial na revenda de produtos importados

Equiparação a industrial em importações realizadas por meio de intervenientes

Equiparação a industrial em transferências internas de produtos fabricados por outro estabelecimento da mesma empresa

Equiparação a industrial na revenda de bens de produção e na comercialização de bebidas alcoólicas

Equiparação a industrial na industrialização por encomenda

Fato gerador do IPI em situações específicas - parte 1

Fato gerador do IPI em situações específicas - parte 2

Exceções ao fato gerador do IPI (artigo 38 do RIPI)

Seletividade

Não cumulatividade

Legalidade e irretroatividade

Anterioridade anual e anterioridade mínima

Isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco e uniformidade geográfica

Imunidade recíproca, religiosa e das EBAS aplicadas ao IPI

Imunidade cultural, da cadeia produtiva da música e na exportação aplicadas ao IPI

Imunidade do ouro, energia elétrica, derivados de petróleo e combustíveis aplicada ao IPI

Artigo 4º do RIPI, transformação e beneficiamento

Montagem, recondicionamento e acondicionamento

Operações excluídas do conceito de industrialização

Campo de incidência do IPI

Competência e Fundamento

Lançamento

Base de Cálculo

Alíquotas

Lei complementar

Sujeito ativo e passivo

Aspectos constitucionais

Momento da ocorrência

Distinção entre o ITBI

Fato Gerador

Características

Lançamento

Alíquota e Base de Cálculo

Sujeito ativo e passivo

Lei complementar

Imunidades

Distinção entre o ISS

Fato gerador

Competência e Fundamento

Lançamento

Aspectos constitucionais

Aliquota e Base de Cálculo

Sujeito ativo e passivo

Momento da ocorrência

Conceito de Veículo Automotor

Fato Gerador

e Fundamento

Competência e Fundamento

Lançamento

Base de Cálculo

Alíquotas

Lei complementar

Sujeito ativo e passivo

Aspectos constitucionais

Momento da ocorrência

Distinção entre o ITBI

Fato Gerador

Características

Lançamento

Alíquota e Base de Cálculo

Sujeito ativo e passivo

Lei complementar

Imunidades

Distinção entre o ISS

Fato gerador

Competência e Fundamento

Lançamento

Aspectos constitucionais

Aliquota e Base de Cálculo

Sujeito ativo e passivo

Momento da ocorrência

Conceito de Veículo Automotor

Fato Gerador

e Fundamento