Curso preparatório para SEJUS-RO - 2024 - Polícia Penal

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Parônimos e Homônimos - Resolução de questões

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Introdução geral

Estrutura das palavras

Estrutura das palavras - Resolução de questões

Formação das palavras

Substantivo

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Morfossintaxe do substantivo

Adjetivo

Definição e classificação do adjetivo

Flexão do adjetivo

Morfossintaxe do adjetivo

Artigo

Definição e classificação do artigo

Morfossintaxe do artigo

Numeral

Definição e classificação do numeral

Morfossintaxe do numeral

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Sentido da preposição - Resolução de questões

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Preposições e Advérbios - Resolução de Questões

Interjeição

Introdução

Verbo

Verbo - Resolução de Questões

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Verbos abundantes e verbos defectivos

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Sentido dos tempos e modos verbais - Resolução de questões

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adnominal - Resolução de questões

Adjunto adverbial

Adjunto adverbial - Resolução de questões

Aposto

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adverbial - Resolução de questões

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Verbos recorrentes em prova - Resolução de questões

Regência nominal

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Concordância nominal

Concordância Nominal - Resolução de Questões

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Regra geral

Regras especiais

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Desdobramentos no Brasil

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Inviolabilidade de domicílio - Resolução de Questões

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Mandados de criminalização - Resolução de questões

Devido processo legal e demais garantias processuais - Resolução de questões

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Princípio da igualdade - Resolução de questões

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade material dos parlamentares - Resolução de Questões

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Estado de defesa

Estado de sítio

Forças Armadas

Segurança Pública

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Seguridade social - Resolução de questões

Sucessão de leis penais no tempo

Conflito de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritorialidade incondicionada

Extraterritorialidade condicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Conceito de crime

Sujeitos e objetos do crime

Elementos do fato típico

Conduta

Resultado

Nexo causal

Omissão

Tipicidade

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Espécies de legítima defesa

Estado de necessidade

Espécies de estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Elementos da culpabilidade

Elementos da culpabilidade - Resolução de Questões

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Teoria do domínio do fato

Causas de extinção da punibilidade

Questões Cebraspe - Extinção da Punibilidade

Homicídio

Feminicídio

Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Lesão corporal dolosa e culposa

Furto, Roubo e extorsão

Dano, estelionato e outros

Crimes funcionais

Concussão

Corrupção Passiva

Prevaricação

Corrupção Passiva - Resolução de Questões

Advocacia Administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Outros crimes funcionais

Outros crimes funcionais - Resolução de questões

Usurpação de função pública

Resistência, Desobediência e Desacato

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Denunciação Caluniosa

Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa

Denunciação Caluniosa - Resolução de Questões

Comunicação falsa de crime e autoacusação falsa - Resolução de questões

Falso testemunho

Falso testemunho - Resolução de Questões

Coação no curso do processo

Fraude processual

Fraude processual - Resolução de Questões

Exercício Arbitrário das próprias razões

Favorecimento real, favorecimento pessoal

Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos

Desobediência a decisão judicial

Exercício Arbitrário das próprias razões - Resolução de questões

Desobediência a decisão judicial - Resolução de questões

Órgãos de Segurança Pública

Persecução Penal

Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal

Conceito de Inquérito Policial

Natureza Jurídica

Características do Inquérito Policial

Função do Juiz na Investigação e Juiz das Garantias

Valor probatório e vícios no Inquérito Policial

Critérios de fixação de atribuição

Garantias do investigado

Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis

Diligências investigativas

Identificação Criminal

Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais

Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas

Servidores da Segurança e uso de força letal

Conclusão do Inquérito Policial

Destinatários do Inquérito Policial

Arquivamento do Inquérito Policial

Desarquivamento do Inquérito Policial

Conceito.

Formas de Instauração do Inquérito Policial.

Do indiciamento.

Do relatório do Inquérito Policial.

Do Arquivamento do Inquérito Policial.

Histórico, Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Cabimento

Cognição, notitia criminis e delatio criminis

Instauração do Inquérito

Valor Probatório do Inquérito Policial

Procedimentos investigativos

Prazos e indiciamento

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e Jurisdição penal

Conceito e natureza jurídica da ação penal

Características da ação penal

Classificação das ações penais públicas e privadas

Ação Penal Pública

Princípios da Ação Penal Pública

Ação Penal Privada

Ação Penal Privada - Resolução de questões

Princípios da Ação Penal Privada

Espécies de Ação Penal Privada

Ação Penal em crimes específicos

Conceito.

Classificação e Legitimidade.

Princípio da Obrigatoriedade.

Princípío da Indisponibilidade.

Princípio da Oficialidade e Oficiosidade.

Princípio da Conveniência ou Oportunidade.

Princípio da Disponibilidade;

Princípio da Indivisibilidade;

Conceito, destinatários e objeto de prova da prova

Classificação das provas

Prova ilícita x ilegítima

Provas em espécie: Do exame de corpo de delito

Cadeia de Custódia

Peritos e Assistente Técnico

Outras perícias

Interrogatório

Confissão

Ofendido

Testemunhas

Reconhecimento de Coisas e Pessoas

Acareação

Documentos

Indícios

Busca e Apreensão

Conceito.

Fonte de Prova, Meio de Prova, Elementos de prova.

Sistemas de Apreciação da Prova.

Prova Proibida.

Serendipidade.

Prova Emprestada.

Princípios que regem a prova: Verdade Real, Contrataditório, Concentração em audiência, Comunhão de provas, inadmissibilidade das provas ilícitas, Liberdade das provas, Vedação à autoincriminacao

Espécies de prisões

Penais/Processuais

Cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos, fundamentos, formalidades

Das prisões cautelares

Formalidades e execução da prisão

Audiência de custódia

Imunidades prisionais

Prisão Especial

Prisão domiciliar

Prisão Temporária

Prisão Preventiva

Liberdade Provisória e Fiança

Extrapenais

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Habeas corpus

Conceitos iniciais.

Modalidades de Prisão.

Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.

Da prisão Preventiva

Da prisão em flagrante.

Disposições gerais (natureza jurídica e sujeitos da prisão)

Espécies de prisões em flagrante

Fases da prisão em flagrante

Procedimentos e formalidades

Jurisprudências pertinentes

Conceito e iniciativa

Pressupostos cautelares

Hipóteses de aplicação

Decisão, revogação e revisão periódica

Disposições gerais, formalidades e jurisprudência

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Regime Jurídico Administrativo - Resolução de Questões

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Função Administrativa e Função Polícia (governo) - Resolução de questões

Direito Administrativo e LINDB - Resolução de questões

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Conceitos básicos

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Administração Pública - Resolução de Questões

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

Órgãos Públicos - Resolução de Questões

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Noções introdutórias

Autarquias

Características

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Empresas Públicas - Resolução de Questões

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Prescrição

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Atributos dos Atos Administrativos - Resolução de questões

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Autoexecutoriedade - Resolução de questões

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Controle dos atos administrativos - Resolução de Questões

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraordinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

Revogação - Resolução de questões

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Análise das bancas por carreiras

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Direito de petição

Direitos e vantagens

Deveres e proibições

Responsabilidade do servidor público

Responsabilidade do servidor público - Resolução de Questões

Punições disciplinares

Prescrição

Revisão do processo disciplinar

Jurisprudência em teses

Servidor Público

Remuneração do servidor público

Servidor Público - Resolução de Questões

Questões previdenciárias

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Processo de formação e incorporação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro

Status dos tratados internacionais de direitos humanos (STF e doutrina)

Tratados internacionais de direitos humanos com status de emenda constitucional

Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais

Parágrafos do artigo 5.º

Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)

Política Nacional de Direitos Humanos.

1. Introdução

2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo

3. Ação Penal

4. Efeitos da Condenação

5. Penas Restritivas de Direito

6. Art.9

7. Art.10

8. Art.13

9. Art.18

10. Art.22

11. Art.25

12. Art.27

1. Introdução

2. Porte de Drogas para Consumo Pessoal

3. Tráfico de Drogas

4. Figuras Equiparadas

5. Participação no Uso de Drogas

6. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado

7. Tráfico Privilegiado

8. Causas de Aumento de Pena

1. Introdução

2. Rol dos Crimes Hediondos

3. Rigores Penais - I

4. Rigores Penais - II

Organização, finalidade, características e estrutura

Do Regime Disciplinar Ordinário - da Disciplina, das Faltas Disciplinares e das Sanções

Dos Agentes e Órgãos Auxiliares e de Fiscalização dos Estabelecimentos Penais Federais

Da assistência ao preso e ao egresso

Do Regime Disciplinar Ordinário - das Recomepensas e Regalias, dos Direitos e dos Deveres

Do Regime Disciplinar Ordinário - da Disciplina, das Faltas Disciplinares e das Sanções

Do Regime Disciplinar Diferenciado

Da apuração de faltas disciplinares, da classificação da conduta e da reabilitação

Dos Meios de Coerção

Das Visitas, da Entrevista com advogado e das Revistas

Do Trabalho e do Contato Externo

A carreira de Agente Federal de Execução Penal

Competências e estrutura do DEPEN

Aplicabilidade, atividades e garantias

O processo de inclusão e transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima

Demais procedimentos

Conceito e espécies de assistência