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TCE-AM - 2024 - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental

Pré-editalNível Superior

Recursos disponíveis

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Conteúdo do Curso

Veja as disciplinas presentes no curso de acordo com o edital do concurso

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Histórico e natureza jurídica

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status (de Jellinek)

Distinção entre direitos e garantias fundamentais

Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade civil

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação (liberdade de informação)

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)

Mandados de criminalização

Princípio do devido processo legal

Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)

Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF

Conceito de Federação

Diferença entre forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo

Organização político-administrativa na CF/88

Conceito de autonomia federativa

Inexistência de hierarquia entre os entes federados

Diferença entre soberania e autonomia

Condição jurídica dos territórios

Condição jurídica das regiões metropolitanas

Particularidades do Distrito Federal

Serviços públicos do Distrito Federal mantidos e organizados pela União

Indissolubilidade e divisibilidade da Federação brasileira

Criação de novos Estados

Criação de novos Municípios

Proibições impostas à União, Estados, DF e Municípios

Processos históricos de formação das Federações

Confederação e Federação

Estado unitário, Estado regional e Estado federal

Sistema constitucional de repartição de competências

Competências materiais ou administrativas

Competências exclusivas

Competências comuns

Competências privativas

Competências concorrrentes

Tipos de intervenção federal

Intervenção federal mediante representação ou ação interventiva (intervenção federal jurídica)

Intervenção federal espontânea ou autônoma (intervenção federal política)

Intervenção federal mediante solicitação

Intervenção federal mediante requisição

Intervenção estadual

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Organização dos Poderes

Funções típicas do Poder Legislativo

Funções atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Estatuto dos congressistas

Imunidades parlamentares

Imunidades formais (processuais ou adjetivas)

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Hipóteses em que não haverá perda do mandato

Reuniões

Espécies de reunião

Comissões parlamentares

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Requisitos da CPI

Poderes judiciais de investigação da CPI

CPIs estaduais e municipais

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Competência do Congresso Nacional (com sanção) (art. 48, CF)

Competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção) (art. 49, CF)

Competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, CF)

Competência privativa do Senado Federal (art. 52, CF)

Processo legislativo

Espécies normativas

Fases do processo legislativo

Medidas provisórias

Leis delegadas

Emendas constitucionais

Leis ordinárias e leis complementares

Decretos legislativos

Resoluções

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Sistema de controle interno da Administração Pública

Sistema de controle externo da Administração Pública

Tribunal de Contas da União (TCU)

Competência para realizar o julgamento de contas públicas

Competência para realizar a sustação de atos administrativos e a sustação de contratos administrativos

Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunais de Contas dos Estados (TCE)

Tribunais de Contas dos Municípios (TCME) e Tribunal de Contas de Município (TCM)

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Funções do Poder Executivo

Sistema presidencialista de governo

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Estado

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Governo

Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo

Atribuições privativas delegáveis do Presidente da República

Eleição presidencial

Impedimento e vacância no Poder Executivo

Impedimento e vacância do Presidente da República

Duplo impedimento e dupla vacância no Poder Executivo da União

Impedimento e vacância no Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Imunidades penais do Presidente da República

Imunidade ao processo penal

Imunidade à prisão

Juízes naturais do Presidente da República em matéria penal

Procedimento de julgamento dos crimes comuns do Presidente da República (ação penal)

Procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (processo de impeachment)

Competência para julgar ação popular e ação civil pública ajuizada contra o Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, DF e Municípios

Ministros de Estado

Controle judicial da nomeação de Ministros de Estado

Funções

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Noção geral

Princípios da ordem econômica

Exploração de serviços públicos

Política urbana

Plano diretor

Desapropriação

Imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados

Usucapião especial urbana

Política agrícola e fundiária e da reforma agrária

Usucapião especial rural

Seguridade social

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Conceito de Constituição

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Método científico-espiritual

Método normativo-estruturante

Método de comparação constitucional

Princípios de interpretação constitucional

Princípio da unidade da Constituição

Princípio do efeito integrador

Princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional

Princípio da concordância prática ou harmonização

Princípio da força normativa

Princípio da interpretação conforme a Constituição

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

Derrotabilidade das normas constitucionais

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição

Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação

Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica

Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa

Inconstitucionalidade formal objetiva

Inconstitucionalidade formal orgânica

Controle preventivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Judiciário e controle preventivo de constitucionalidade

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle norte-americano ou estadunidense

Controle concreto ou subjetivo

Controle difuso

Controle incidental, indireto ou prejudicial

Controle por via de defesa ou via de exceção

Cláusula de reserva de plenário

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Controle europeu, austríaco ou kelseniano

Controle abstrato, em tese ou objetivo

Controle concentrado

Controle principal ou direto

Controle por via de ação

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais

Legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Conceito, Objeto e Objetivo da Contabilidade

Finalidades ou Funções da Contabilidade

Técnicas Contábeis

Campo de Aplicação da Contabilidade.

Base Normativa da Contabilidade

Usuários da Informação Contábil

Características Qualitativas da Informação Contábil.

Conceito e Composição do Patrimônio.

Equação Fundamental. Situações Patrimoniais Possíveis. Representação Gráfica do Patrimônio.

Exercício Social.

Ativo: Conceito e Divisões

Passivo: Conceito e Divisões

Patrimônio Líquido: Conceito e Componentes.

Conceito de Resultado. Relação entre Patrimônio e Resultado.

Receitas: conceito e classificação.

Despesas: conceito e classificação.

Regimes de Caixa e de Competência

Conceito de Conta Contábil. Teorias das Contas.

Classificação das Contas Contábeis

Contas Sintéticas e Contas Analíticas. Contas Unilaterais e Contas Bilaterais. Contas Dinâmicas e Estáticas.

Elementos das Contas

Plano de Contas

Natureza e Funcionamento das Contas

Conceito de Atos Administrativos e de Fatos Contábeis

dos Fatos Contábeis

Conceito de Escrituração e de Lançamento Contábil. Sistemas de Escrituração. Métodos de Escrituração.

Elementos Essenciais do Lançamento

Exemplos de Lançamentos

Fórmulas de Lançamento

Retificação de Lançamentos: estorno, complementação e transferência

Razonetes

Balancetes de Verificação

Livros de Escrituração

Formalidades dos Livros de Escrituração

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Conceito de Depreciação e Vedações

Definições Importantes Envolvendo Depreciação

Contabilização e Métodos de Cálculo da Depreciação.

Método Linear: Forma de Cálculo.

Método Linear: Depreciação Acelerada

Métodos da Soma dos Dígitos Crescente e Decrescente: Cálculo e Forma de Contabilização

Depreciação de Bens Adquiridos Usados

Baixa de Bem Depreciado

Conceito e Requisitos da Amortização

Forma de Cálculo da Amortização

Conceito e Contabilização da Exaustão

Cálculo da Exaustão

Conceitos Iniciais de Operações com Mercadorias

Tributos Cumulativos e Não Cumulativos

Disposições Gerais sobre Compras. Compras de Mercadorias sem Tributos

Compras de Mercadorias com Tributos

Compras Brutas e Compras Líquidas. Mercadorias Disponíveis para Venda.

Custo das Mercadorias Vendidas: Conceito. Inventário Periódico e Inventário Permanente.

Custo das Mercadorias Vendidas: Cálculo pelo Inventário Periódico

Custo das Mercadorias Vendidas: Método do Custo Específico

Custo das Mercadorias Vendidas: Método PEPS

Custo das Mercadorias Vendidas: Método UEPS

Custo das Mercadorias Vendidas: Método do Custo Médio

Vendas de Mercadorias: Vendas Brutas. Vendas Líquidas. Resultado com Mercadorias.

Contabilização de Vendas de Mercadorias sem Tributos

Contabilização de Vendas de Mercadorias com Tributos

Ajuste a Valor Presente de Compras e Vendas a Prazo

Conceito. Elementos e Principais Atos Envolvendo Duplicatas

Contabilização da Operação de Desconto de Duplicatas

Contabilização da Liquidação da Operação de Desconto de Duplicatas

Baixa de Duplicata Incobrável

Exemplo Completo Envolvendo Desconto de Duplicatas

Receitas e Despesas Antecipadas

Operações com Seguros

Operações com Aluguéis

Variações Cambais

Variações Monetárias

Provisões

Passivos Contingentes

Ativos Contingentes

Perda Estimada em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD

Perda Estimada em Estoques - PEE

Perda por Redução ao Valor Recuperável

Conceito e Disposições Gerais

Demonstrações Obrigatórias

Rito de Aprovação das Demonstrações Contábeis

Regras Gerais para Elaboração das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Balanço Patrimonial

Demonstração do Resultado do Exercício: Conceito e Apresentação

Demonstração do Resultado do Exercício: Cálculo de Participações

Conceitos Importantes Relativos à Destinação do Resultado do Exercício

Apuração do Resultado

Destinação do Lucro do Exercício

Destinação do Prejuízo do Exercício

Análise das bancas/carreiras

Princípios do Processo Administrativo Federal

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Proporcionalidade e razoabilidade

Princípios implícitos

Conceito e funções dos princípios

A técnica do princípio e do exemplo

Eficiência

Moralidade

Impessoalidade

Legalidade

Princípios Constitucionais

Supremacia do Interesse Público

Supraprincípios

Noções introdutórias

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

e prazo de prescrição

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Motivo

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Noções preliminares

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Concurso público

Cargo, emprego e função públicas

Agentes públicos

Órgãos públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Sanções

Conceito

RECURSO ADMINISTRATIVO

REVISÃO DISCIPLINAR

INTRODUÇÃO

E EXTINÇÃO DO PROCESSO

E DECISÃO

DO INTERESSADO

TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

E SUSPEIÇÃO

DO PROCESSO E LEGITIMADOS A SUA INSTAURAÇÃO

PRINCÍPIOS

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONCEITO

Público-Privada (PPP)

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

FORMAS DE PRESTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

PRINCÍPIOS

Atos legislativos

PRESCRIÇÃO

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

INTRODUÇÃO

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

Teoria do risco integral

do risco administrativo

EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Modalidades licitatórias

Princípios

Conceito

Formalismo

Objeto da AFO

Ramo do Direito

Empenho

Nota de Empenho

Liquidação da Despesa

Restos a Pagar

Classificações da Despesa

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Estimativa/ Previsão

Lançamento

Arrecadação e Recolhimento

Classificações das Receitas

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Formas de Extinção;

Créditos Adicionais;

Da Antecipação de Receita Orçamentária

Dívida Pública Passiva

Precatórios

Classificações da Dívida Passiva

Dívida Pública Ativa

Ciclo Orçamentário

Natuteza

Princípios Orçamentários

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Combinação e contração da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adverbial

Aposto

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Introdução

Regência verbal

Regência nominal

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Voz passiva

Aspectos teóricos relevantes

Voz passiva analítica

Voz passiva sintética

Concordância nominal

Principais dificuldades

Concordância verbal

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Aspectos relevantes da palavra "como"

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de prontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto