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TJ-AP - 2023 - XIII Concurso - Técnico Judiciário - Área Judiciária/Administrativa

Pós-editalNível Médio

Recursos disponíveis

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Conteúdo do Curso

Veja as disciplinas presentes no curso de acordo com o edital do concurso

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Histórico e natureza jurídica

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status (de Jellinek)

Distinção entre direitos e garantias fundamentais

Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade civil

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação (liberdade de informação)

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)

Mandados de criminalização

Princípio do devido processo legal

Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)

Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF/88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF/88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Perda e suspensão dos direitos políticos

Reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Conceito de Federação

Diferença entre forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo

Organização político-administrativa na CF/88

Conceito de autonomia federativa

Inexistência de hierarquia entre os entes federados

Diferença entre soberania e autonomia

Condição jurídica dos territórios

Condição jurídica das regiões metropolitanas

Particularidades do Distrito Federal

Serviços públicos do Distrito Federal mantidos e organizados pela União

Indissolubilidade e divisibilidade da Federação brasileira

Criação de novos Estados

Criação de novos Municípios

Proibições impostas à União, Estados, DF e Municípios

Processos históricos de formação das Federações

Confederação e Federação

Estado unitário, Estado regional e Estado federal

Sistema constitucional de repartição de competências

Competências materiais ou administrativas

Competências exclusivas

Competências comuns

Competências legislativas

Competências privativas

Competências concorrrentes

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Organização dos Poderes

Funções típicas do Poder Legislativo

Funções atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Estatuto dos congressistas

Imunidades parlamentares

Imunidades formais (processuais ou adjetivas)

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Hipóteses em que não haverá perda do mandato

Reuniões

Espécies de reunião

Comissões parlamentares

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Requisitos da CPI

Poderes judiciais de investigação da CPI

CPIs estaduais e municipais

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Competência do Congresso Nacional (com sanção) (art. 48, CF)

Competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção) (art. 49, CF)

Competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, CF)

Competência privativa do Senado Federal (art. 52, CF)

Processo legislativo

Espécies normativas

Fases do processo legislativo

Medidas provisórias

Leis delegadas

Emendas constitucionais

Leis ordinárias e leis complementares

Decretos legislativos

Resoluções

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Sistema de controle interno da Administração Pública

Sistema de controle externo da Administração Pública

Tribunal de Contas da União (TCU)

Competência para realizar o julgamento de contas públicas

Competência para realizar a sustação de atos administrativos e a sustação de contratos administrativos

Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunais de Contas dos Estados (TCE)

Tribunais de Contas dos Municípios (TCME) e Tribunal de Contas de Município (TCM)

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Funções do Poder Executivo

Sistema presidencialista de governo

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Estado

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Governo

Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo

Atribuições privativas delegáveis do Presidente da República

Eleição presidencial

Impedimento e vacância no Poder Executivo

Impedimento e vacância do Presidente da República

Duplo impedimento e dupla vacância no Poder Executivo da União

Impedimento e vacância no Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Imunidades penais do Presidente da República

Imunidade ao processo penal

Imunidade à prisão

Juízes naturais do Presidente da República em matéria penal

Procedimento de julgamento dos crimes comuns do Presidente da República (ação penal)

Procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (processo de impeachment)

Competência para julgar ação popular e ação civil pública ajuizada contra o Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, DF e Municípios

Ministros de Estado

Controle judicial da nomeação de Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Composição e atribuições do Conselho da República

Composição e atribuições do Conselho de Defesa Nacional

Funções

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Análise das bancas/carreiras

Princípios do Processo Administrativo Federal

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Conceito e funções dos princípios

A técnica do princípio e do exemplo

Eficiência

Moralidade

Impessoalidade

Legalidade

Princípios Constitucionais

Análise das bancas/carreiras

Consórcios públicos

Agências reguladoras

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

BÁSICOS

Autarquias

FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Administração Pública Direta

Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Pública

Noções introdutórias

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder disciplinar

Poder regulamentar ou normativo

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

CONCEITO

Noções preliminares

Cargo, emprego e função públicas

Agentes públicos

Órgãos públicos

Sanções

Análise das bancas/carreiras

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Prescrição

Indisponibilidade de bens

Limites temporais e circunstanciais

Conceito

Atos de improbidade administrativa

Sujeito ativo

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONCEITO

Público-Privada (PPP)

TARIFA E FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

FORMAS DE PRESTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

PRINCÍPIOS

Princípios da legalidade e anterioridade

Princípio da insignificância

Sucessão de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritolidade incondicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

1º fase de aplicação da pena

2º fase de aplicação da pena

3º fase de aplicação da pena

Introdução

Argumento Válido e Inválido

Análise dos Quantificadores

Diagramas Lógicos

Silogismos

Modus ponens

Estrutura de uma questão

Nomenclaturas

Probabilidade

Introdução

Da liberdade provisória

Audiência de custódia

Prisão Especial

Prisão domiciliar

Espécies de prisões em flagrante

Fases da prisão em flagrante

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Emprego do hífen

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Voz passiva

Aspectos teóricos relevantes

Voz passiva analítica

Voz passiva sintética

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Aspectos relevantes da palavra "como"

Outros sinais de prontuação

Figuras de linguagem