Curso preparatório para TRE Unificado + TSE - 2024 - Analista Judiciário

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Histórico e natureza jurídica

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status (de Jellinek)

Distinção entre direitos e garantias fundamentais

Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade civil

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação (liberdade de informação)

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)

Mandados de criminalização

Princípio do devido processo legal

Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)

Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF/88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF/88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Perda e suspensão dos direitos políticos

Reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral e recentes alterações legislativas

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária

Coligações

Verticalização das eleições

Registro partidário

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

Vedação de organização paramilitar

(In)fidelidade partidária e justa causa

Conceito de Federação

Intervenção federal e intervenção estadual

Tipos de intervenção federal

Intervenção federal mediante representação ou ação interventiva (intervenção federal jurídica)

Intervenção federal espontânea ou autônoma (intervenção federal política)

Intervenção federal mediante solicitação

Intervenção federal mediante requisição

Diferença entre forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo

Intervenção estadual

Organização político-administrativa na CF/88

Conceito de autonomia federativa

Inexistência de hierarquia entre os entes federados

Diferença entre soberania e autonomia

Condição jurídica dos territórios

Condição jurídica das regiões metropolitanas

Particularidades do Distrito Federal

Serviços públicos do Distrito Federal mantidos e organizados pela União

Indissolubilidade e divisibilidade da Federação brasileira

Criação de novos Estados

Criação de novos Municípios

Proibições impostas à União, Estados, DF e Municípios

Processos históricos de formação das Federações

Confederação e Federação

Estado unitário, Estado regional e Estado federal

Sistema constitucional de repartição de competências

Competências materiais ou administrativas

Competências exclusivas

Competências comuns

Competências legislativas

Competências privativas

Competências concorrrentes

Militares

Regiões

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Organização dos Poderes

Funções típicas do Poder Legislativo

Funções atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Estatuto dos congressistas

Imunidades parlamentares

Imunidade material (substancial ou real)

Imunidades formais (processuais ou adjetivas)

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Hipóteses em que não haverá perda do mandato

Reuniões

Espécies de reunião

Comissões parlamentares

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Requisitos da CPI

Poderes judiciais de investigação da CPI

CPIs estaduais e municipais

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Competência do Congresso Nacional (com sanção) (art. 48, CF)

Competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção) (art. 49, CF)

Competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, CF)

Competência privativa do Senado Federal (art. 52, CF)

Processo legislativo

Espécies normativas

Fases do processo legislativo

Medidas provisórias

Leis delegadas

Emendas constitucionais

Leis ordinárias e leis complementares

Decretos legislativos

Resoluções

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Sistema de controle interno da Administração Pública

Sistema de controle externo da Administração Pública

Tribunal de Contas da União (TCU)

Competência para realizar o julgamento de contas públicas

Competência para realizar a sustação de atos administrativos e a sustação de contratos administrativos

Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunais de Contas dos Estados (TCE)

Tribunais de Contas dos Municípios (TCME) e Tribunal de Contas de Município (TCM)

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Funções do Poder Executivo

Sistema presidencialista de governo

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Estado

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Governo

Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo

Atribuições privativas delegáveis do Presidente da República

Eleição presidencial

Impedimento e vacância no Poder Executivo

Impedimento e vacância do Presidente da República

Duplo impedimento e dupla vacância no Poder Executivo da União

Impedimento e vacância no Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Imunidades penais do Presidente da República

Imunidade ao processo penal

Imunidade à prisão

Juízes naturais do Presidente da República em matéria penal

Procedimento de julgamento dos crimes comuns do Presidente da República (ação penal)

Procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (processo de impeachment)

Competência para julgar ação popular e ação civil pública ajuizada contra o Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, DF e Municípios

Ministros de Estado

Controle judicial da nomeação de Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Composição e atribuições do Conselho da República

Composição e atribuições do Conselho de Defesa Nacional

Funções

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Limites materiais

Conceito de Constituição

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Classificação da CF/88

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Método científico-espiritual

Método normativo-estruturante

Método de comparação constitucional

Princípios de interpretação constitucional

Princípio da unidade da Constituição

Princípio do efeito integrador

Princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional

Princípio da concordância prática ou harmonização

Princípio da força normativa

Princípio da interpretação conforme a Constituição

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

Derrotabilidade das normas constitucionais

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição

Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação

Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica

Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa

Inconstitucionalidade formal objetiva

Inconstitucionalidade formal orgânica

Controle preventivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Judiciário e controle preventivo de constitucionalidade

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle norte-americano ou estadunidense

Controle concreto ou subjetivo

Controle difuso

Controle com efeitos "inter partes"

Controle incidental, indireto ou prejudicial

Controle por via de defesa ou via de exceção

Cláusula de reserva de plenário

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Controle europeu, austríaco ou kelseniano

Controle abstrato, em tese ou objetivo

Controle concentrado

Controle com efeitos "erga omnes" e vinculante

Controle principal ou direto

Controle por via de ação

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais

Legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Eleições

Convenções Partidárias

Procedimento e Regras das Convenções Partidárias

Coligações e Federações Partidárias

Escolha de Candidatos

Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/97

Sistemas Eleitorais

Sistema Majoritário

Sistema Proporcional

Diplomação dos Eleitos

Partidos Políticos

Formação dos Partidos Políticos

Fidelidade Partidária

Fundo Partidário

Formação dos Partidos Políticos

Clásula de Barreira ou Desempenho Partidário

Campanha Eleitoral

Propaganda Política e suas Espécies

Arrecadação a Gastos de Campanha

Arrecadação a Gastos de Campanha - Resolução de questões

Prestação de Contas de Campanha

Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

Juízes e Juntas Eleitorais

Recursos Eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral

Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral

Crimes Eleitorais e suas Regras

Juízes e Juntas Eleitorais

Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos

O Ministério Público Eleitoral

Inelegibilidades infraconstitucionais

Hipóteses: qualquer cargo

Membros do legislativo e do Poder Executivo (infrações e renúnica do mandato)

Membros do legislativo e infrações

Membros do Executivo e infrações

Representação julgada pela justiça eleitoral

Condenados por crimes

Declarados indignos do oficialato

Tiverem contas rejeitadas

Abuso de poder político/econômico

Condenação Criminal

Renúncia ao mandato

Improbidade Administrativa

Militares e Agentes Públicos - Indignidade do Oficialato, Demissão, Aposentadoria Compulsória

Excluídos do exercício da profissão

Simulação de desfazimento de vínculo conjugal

Demitidos do serviço público

Representações Eleitorais

Declaração de doação ilegal

Aposentadoria compulsória

Hipóteses: Presidente da República e Vice

Afastamento de cargos em prazo determinado

Cargos com afastamento necessário no prazo de 6 meses

Cargos com afastamento necessário no prazo de 4 meses

Cargos com afastamento necessário no prazo de 3 meses

Hipóteses: Governador e Vice

Equivalência com Presidente da República e Vice

Hipóteses: Prefeito e Vice

Equivalência com Presidente e Vice, Governador e Vice

Cargo com afastamento necessário no prazo de 4 meses

Hipóteses: legislativo federal, estadual e distrital

Hipóteses: legislativo municipal

Arguição de inelegibilidade

Foro competente

Impugnação de registro de candidatura

Legitimidade para o pedido de impugnação

Ministério Público e impugnação

Aspectos processuais da impugnação

Declaração de inelegibilidade

Investigação judicial eleitoral

Registro da candidatura

TSE - Resolução de Questões

Falsificação de documento particular

Falsidade ideológica

Uso de documento falso

Supressão de documento

Falsificação de documento público

Reproduc?a?o ou adulterac?a?o de selo ou pec?a filate?lica;

Certida?o ou atestado ideologicamente falso;

Falsidade de atestado me?dico;

Falsidade material de atestado ou certida?o;

Falso reconhecimento de firma ou letra;

Falsificac?a?o de selo ou sinal pu?blico;

Peculato mediante erro de outrem

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Concussão

Excesso de exação

Corrupção passiva

Facilitação de contrabando ou descaminho

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Peculato Impróprio - Furto

Peculato culposo

Violação de sigilo profissional

Crimes Funcionais próprios e impróprios

Conceito de Funcionário Público para efeitos penais

Peculato Próprio - Apropriação e Desvio

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Inutilização de edital ou de sinal

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Contrabando

Descaminho

Corrupção Ativa

Tráfico de Influência

Desacato

Desobediência

Resistência

Usurpação de função pública

Sonegação de contribuição previdenciária

Estrutura do direito civil

Vigência e vigor das normas

Repristinação

Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal

Personalidade jurídica e capacidade jurídica

Início da personalidade jurídica da pessoa natural

Fim da personalidade jurídica da pessoa natural

Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência

Emancipação

Domicílio da pessoa natural

Direitos da Personalidade

Conceito de pessoa jurídica.

Características e natureza jurídica

Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas

Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica

Introdução e conceitos iniciais

Classificação dos bens jurídicos

Bem de família

Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico

do negócio jurídico

Defeitos do negócio jurídico

Simulação

Prescrição

Decadência

Conceito e estrutura interna dos contratos

Formação dos contratos

Proposta de contrato entre pessoas ausentes

Princípio da autonomia da vontade privada

Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda)

Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro

Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

Princípio da boa-fé objetiva

Funções da boa-fé objetiva

Deveres anexos da boa-fé objetiva

Princípio da função social

Função social como limite ao exercício dos direitos

Função social dos contratos

Contratos típicos e atípicos

Contratos unilaterais e bilaterais

Contratos consensuais e reais

Contratos comutativos e aleatórios

Contratos principais e acessórios

Contratos de adesão:

Contrato preliminar

Estipulação em favor de terceiros

Promessa de fato de terceiro

Conceito e requisitos dos vícios redibitórios

Ações edilícias

Conceito de evicção

Requisitos da evicção:

Introdução

Teoria da imprevisão

Teoria da quebra da base objetiva do negócio.

Introdução

Resolução

Resilição

Contrato de compra e venda

Conceito e natureza jurídica

Restrições à autonomia privada na compra e venda

Compra e venda: noções gerais

Cláusula especiais da compra e venda

Contrato de troca ou permuta

Contrato estimatório

Contrato de doação

Modalidades de doação

Revogação da doação

Contrato de locação de coisas

Contrato de empréstimo

Comodato

Mútuo

Contrato de prestação de serviço

Contrato de empreitada

Contrato de depósito

Contrato de mandato

Contrato de comissão

Contratos de agência e distribuição

Contrato de corretagem

Contrato de transportes

Contrato de seguro

Contrato de fiança

Princípios da legalidade e anterioridade

Princípios da personalidade e humanidade

Princípio da individualização da pena

Princípio da insignificância

Princípios da adequação social e intervenção mínima

Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"

Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade

Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico

Sucessão de leis penais no tempo

Conflito de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritolidade incondicionada

Extraterritolidade condicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Conceito de crime

Sujeitos e objetos do crime

Elementos do fato típico

Conduta

Resultado

Nexo causal

Omissão

Tipicidade

Teorias do dolo

Espécies de dolo

Modalidades da culpa

Espécies de culpa

Crime qualificado pelo resultado

Erro de tipo (essencial)

Descriminantes putativas

Erro de tipo (acidental)

Caminho do crime

Tentativa

Desistência voluntária e arrependimento Eficaz

Arrependimento posterior

Crime impossível

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Espécies de legítima defesa

Estado de necessidade

Espécies de estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Elementos da culpabilidade

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Teoria do domínio do fato

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

1º fase de aplicação da pena

2º fase de aplicação da pena

3º fase de aplicação da pena

Suspensão condicional da pena

Concurso material

Concurso formal

Crime continuado

Espécies e duração da medida de segurança

Ação penal pública

Ação penal privada

Causas de extinção da punibilidade

Introdução ao Direito Processual Civil

Como estudar Direito Processual Civil

Divisão do Código de Processo Civil

Conceito e Jurisdição estatal

Princípios Constitucionais

Equivalentes jurisdicionais

Classificação da jurisdição

Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional

Inércia da jurisdição estatal

Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos

Direito ao alcance da atividade satisfativa

Boa-fé processual

Cooperação

Isonomia

Contraditório e ampla defesa

Vedação a decisão surpresa

Fundamentação das decisões judiciais

Ordem cronológica de julgamento dos processos

Conceito

Teorias da ação

Condições da ação

Elementos identificadores da ação

Pressupostos de existência

Pressupostos de validade

Pressupostos negativos

Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil

Deveres das partes

Dos procuradores

Do juiz

Do ministério público

Da advocacia pública

Da defensoria pública

Dos auxiliares da justiça

Conceito

Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação

Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade

Litisconsórcio multitudinário

Litisconsórcio eventual e alternativo

Efeitos da não formação do litisconsórcio

Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes

Introdução

Modalidades de intervenção

Assistência

Denunciação da lide

Chamamento ao processo

Desconsideração da personalidade jurídica

Amicus curiae

Conceito

Principio da instrumentalidade das formas

Princípio da publicidade

Negócio jurídico processual

Atos das partes

Atos do juiz

Do tempo dos atos processuais

Do lugar dos atos processuais

Dos prazos processuais I

Dos prazos processuais II

Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação

Modalidades de citação I

Modalidades de citação II

Nulidade processual

Introdução e divisão procedimental

Petição inicial. Conceito

Requisitos da petição inicial - I

Requisitos da petição inicial - II

Emenda

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar do pedido

Audiência de conciliação e mediação

Defesas do réu - Contestação

Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito

Reconvenção

Revelia

Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito

Decisão saneadora

Teoria geral das provas

Provas em espécie I

Provas em espécie II

Provas em espécie III

Provas em espécie IV

Audiência de instrução e julgamento

Audiência de instrução e julgamento - Resolução de Questões

Sentença I

Sentença II

Coisa julgada

Remessa necessária

Introdução e conceito

Espécies: Tutelas de urgência e tutlas de evidência

Regras gerais

Tutelas de urgência I

Tutelas de urgência II

Tutelas de evidência

Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental

Introdução e espécies

Introdução e princípios

Espécies de execução

Regras gerais sobre legitimidade e competência

Fraude à execução

Título executivo I

Título executivo II

Cumprimento de sentença - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)

Cumprimento de sentença provisório

Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia

Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer

Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa

Ação de execução - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)

Execução de obrigação de pagar

Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer

Execução de obrigação de entrega de coisa

Execução de obrigação contra a Fazenda Pública

Execução de obrigação de alimentos

Meios de expropriação de bens I

Meios de expropriação de bens II

Meios de impugnação do executado

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos

Impugnação ao Cumprimento de sentença

Embargos à Execução

Suspensão e extinção da execução

Disposição gerais

Da assunção de competência

Da ação rescisória

Do incidente de resolução de demandas repetitivas

Teoria geral dos recursos - princípios recursais

Juizo de admissibilidade recursal

Recurso adesivo

Recurso de Agravo de Instrumento

Recurso de Apelação

Recurso de Embargos de Declaração

Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Especial e Extraordinário repetitivos

Lei de Ação civil pública

Lei de Ação popular

Lei de Desapropriação

Lei do Mandado de Segurança

Lei dos Juizados especiais cíveis

Lei dos Juizados especiais federais

Lei dos Juizados especiais da fazenda pública

Definição de Internet

Definição de Intranet

Definição de Extranet

Definição de VPN

Definição de Tunelamento

Pilhas de Protocolos

Pilha OSI/ISO

Pilha TCP/IP

Pilha de Internet

Backbones

Ferramentas da Internet

Browsers

Microsoft Edge

Google Chrome

Mozzila Firefox

Grupos de discussão

Pesquisa

Redes Sociais

Facebook

Twitter

Prototividade remota

Noção geral

Protocolos de e-mail

Campos de um e-mail

E-mails maliciosos

Programas de correio eletrônico

Microsoft Outlook

Mozzila Thunderbird

Aplicativos e procedimentos de segurança

Antivírus

Firewall

Assinatura Digital

Certificado Digital

Criptografia

Backup

Softwares maliciosos

Tipos de vírus

Elementos de Cloud

Pontos positivos de Cloud

Pontos negativos de Cloud

Cloud Storage

Tipos de Cloud

Serviços Cloud

Terminologia de redes

Arquitetura de redes

Escopos de redes

Topologia de redes

Topologia BUS

Topologia RING

Topologia STAR

Topologia MESH

Hardwares de redes

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora

Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Funções aninhadas

Funções: E, OU e NÃO

Referências relativas e absolutas

Referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago

Faixa de opções

Barra de ferramentas de acesso rápido

Guia Arquivo

Extensões

Seleção de textos

Teclas de atalho

Guia Página Inicial - área de transferência e fonte

Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos

Guia Página Inicial - Localizar e Substituir

Guia Inserir

Guia Desenhar e Design

Guia Layout

Guia Referências

Guia Correspondência e Revisão

Guia Exibir

Formatos de arquivos suportados

Slides

Layout de slide

Transições e animações

Apresentação de slides

Slide mestre

Conceitos Iniciais

Seleção de textos

Teclas de atalho

Barra de ferramentas padrão

Barra de ferramentas formatação

Interface do usuário

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje, Agora e Exato

Funções: Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Função PROCV

Função PROCH

Referências relativas, absolutas e referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento

Conceitos Iniciais

Processador

Placa-mãe

Memória RAM

Memória ROM

Memórias secundárias

Noção geral

Barra de Tarefas

Windows Hello

Visão de Tarefas

Configurações

Segurança do Windows

Explorador de arquivos

Administração Privada - características;

Administração Pública - características;

Convergências e Exemplos;

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Introdução geral

Estrutura das palavras

Formação das palavras

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Morfossintaxe do substantivo

Adjetivo

Definição e classificação do adjetivo

Flexão do adjetivo

Morfossintaxe do adjetivo

Artigo

Definição e classificação do artigo

Morfossintaxe do artigo

Numeral

Definição e classificação do numeral

Morfossintaxe do numeral

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Substantivo

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Definição e flexões do verbo - Resolução de Questões

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Verbos abundantes e verbos defectivos

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Sentido dos tempos e modos verbais - Resolução de questões

Imperativo

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adnominal - Resolução de questões

Adjunto adverbial

Aposto

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração Coordenada - Resolução de questões

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Regra geral

Regras especiais

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Introdução

Vírgula

Vírgula - Resolução de questões

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de prontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Argumentação e persuasão

Comunicação assertiva: Linguagem simples, concisa, objetiva

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto

Paralelismo sintático e semântico

Introdução

Tipologia textual

Gênero textual

Intertextualidade

Funções da linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

1. Introdução

2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo

3. Ação Penal

4. Efeitos da Condenação

5. Penas Restritivas de Direito

6. Art.9

7. Art.10

8. Art.13

9. Art.18

10. Art.22

11. Art.25

12. Art.27

1. Introdução

2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo

3. Ação Penal

4. Efeitos da Condenação

5. Penas Restritivas de Direito

6. Art.9

7. Art.10

8. Art.13

9. Art.18

10. Art.22

11. Art.25

12. Art.27

1. Introdução

2. Gerações de Leis de Lavagem

3. Fases da Lavagem

5. Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem

6. Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada

7. Do Crime

8. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação

4. Considerações Gerais

Conteúdo essencial

Teminologias

Como estudar direito das pessoas com deficiência

Base do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Noção geral

Como estudar direito o Estatuto

Igualdade e não discriminação

Atendimento prioritário

Violação e efetivação de direitos

Capacidade civil e tomada de decisão apoiada

Capacidade civil e curatela

Capacidade civil

Conceitos, definições técnicas (artigo 3º)

Definição e avaliação de deficiência

Direito à vida

Direito à habilitação e à reabilitação

Direito ao trabalho: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à saúde

Direito ao trabalho: Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Direito à educação: sistema educacional inclusivo

Direito ao trabalho: Disposições Gerais

Direito à moradia

Direito à assistência e previdência social

Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

Direito ao transporte e à mobilidade

Acessibilidade

Direito à participação na vida pública e política

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Regime Jurídico Administrativo - Resolução de Questões

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Análise das bancas/carreiras

CONCEITOS BÁSICOS

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Autarquias

Características

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Análise das bancas/carreiras

Agências reguladoras

Noções introdutórias

Agências executivas

Consórcios públicos

Consórcios públicos - Resolução de Questões

Entidade transfederativa

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

4Prescrição

Análise das bancas/carreiras

CONCEITO

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

CLASSIFICAÇÕES

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

CONTROLE

Legislativo

Judicial

Pela administração

FORMAS DE EXTINÇÃO

Comuns

Extraoridinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Análise das bancas por carreiras

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

EC 109/2021 e Ajuste Fiscal

Cláusula de barreira

O RJU – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal

Direito de petição

Direitos e vantagens

Deveres e proibições

Responsabilidade do servidor público

Punições disciplinares

Prescrição

Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90

Revisão do processo disciplinar

Jurisprudência em teses

Servidor Público

Remuneração do servidor público

Questões previdenciárias

Análise das bancas/carreiras

Os quatro setores da economia nacional

O terceiro setor ? Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Serviços sociais autônomos - Sistema "S"

Organizações Sociais - "OS"

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"

Quadro Comparativo - OS x OSCIP

Organizações da Sociedade Civil - "OSC"

Reforma Administrativa

INTRODUÇÃO

CLASSIFICAÇÕES

QUANTO À ORIGEM

CONTROLE ADMINISTRATIVO

CONTROLE LEGISLATIVO

CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS

CONTROLE JUDICIAL

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

CONTROLE E LINDB – SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Análise das bancas

Instâncias de responsabilidade:

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Análise das bancas/carreiras

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

INTRODUÇÃO

PRINCÍPIOS

INÍCIO DO PROCESSO E LEGITIMADOS A SUA INSTAURAÇÃO

IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

INTIMAÇÃO DO INTERESSADO

INSTRUÇÃO E DECISÃO

DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO

RECURSO ADMINISTRATIVO

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

REVISÃO DISCIPLINAR

CONCEITO

PRINCÍPIOS

CLASSIFICAÇÃO

FORMAS DE PRESTAÇÃO

Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

TARIFA E FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS

Parceria Público-Privada (PPP)

Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada

Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:

Regime Jurídico:

Esquematização:

Direitos do usuário dos serviços públicos

Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Advento do termo contratual e reversão

Caducidade

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

Encampação

Rescisão

Anulação

Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

INTERVENÇÃO

INTRODUÇÃO

EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Análise de banca conforme a carreira/concurso

Regime normativo concorrente

Regime normativo concorrente - Resolução de Questões

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Conceito

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Desburocratização – novidade

Princípios

Modalidades licitatórias

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Pregão (Lei 14.133/2021)

Leilão

Outras modalidades licitatórias

Diálogo competitivo

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Anulação e revogação da licitação

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos – Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Startups e empreendedorismo inovador – LC nº 182/2021

Análise das bancas/carreiras

Conceito

Análise das Bancas

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato da administração

Fato do príncipe

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Fato da administração

Modificações contratuais:

Cotas nas contratações públicas

Aditivo e apostila

Duração dos contratos

Encargos trabalhistas e previdenciários

Modificações contratuais:

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Aditivo e apostila

Garantias contratuais

Encargos trabalhistas e previdenciários

Subcontratação

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Sanções

Subcontratação

Rescisão do contrato

Análise das bancas/carreiras

Sanções

Análise das bancas/carreiras

Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade

Lei Processual Penal no tempo

Lei Processual Penal no espaço

Princípios Processuais Penais.

Lei Processual Penal no tempo e no espaço

Lei Processual Penal em relação às pessoas

Princípios constitucionais aplicáveis do Direito Processual Penal

Conceitos introdutórios

Lei Processual Penal no tempo

Lei Processual Penal no espaço

Órgãos de Segurança Pública

Persecução Penal

Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal

Conceito de Inquérito Policial

Natureza Jurídica

Características do Inquérito Policial

Função do Juiz na Investigação

Valor probatório e vícios no Inquérito Policial

Critérios de fixação de atribuição

Garantias do investigado

Diligências investigativas

Identificação Criminal

Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais

Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas

Servidores da Segurança e uso de força letal

Conclusão do Inquérito Policial

Destinatários do Inquérito Policial

Arquivamento do Inquérito Policial

Desarquivamento do Inquérito Policial

Instauração do Inquérito

Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis

Conceito.

Formas de Instauração do Inquérito Policial.

Do indiciamento.

Do relatório do Inquérito Policial.

Do Arquivamento do Inquérito Policial.

Histórico, Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Cabimento

Cognição, notitia criminis e delatio criminis

Valor Probatório do Inquérito Policial

Procedimentos investigativos

Prazos e indiciamento

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e Jurisdição penal

Conceito e natureza jurídica da ação penal

Características da ação penal

Classificação das ações penais públicas e privadas

Ação Penal Pública

Princípios da Ação Penal Pública

Ação Penal Privada

Princípios da Ação Penal Privada

Espécies de Ação Penal Privada

Ação Penal em crimes específicos

Conceito.

Classificação e Legitimidade.

Princípio da Obrigatoriedade.

Princípío da Indisponibilidade.

Princípio da Oficialidade e Oficiosidade.

Princípio da Conveniência ou Oportunidade.

Princípio da Disponibilidade;

Princípio da Indivisibilidade;

Conceito.

Do juiz.

Do Ministério Público.

Do acusado e Defensor.

Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

Dos Peritos e Intérpretes.

Conceito, destinatários e objeto de prova da prova

Classificação das provas

Prova ilícita x ilegítima

Provas em espécie: Do exame de corpo de delito

Cadeia de Custódia

Peritos e Assistente Técnico

Outras perícias

Interrogatório

Testemunhas

Documentos

Busca e Apreensão

Espécies de prisões

Extrapenais

Penais/Processuais

Cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos, fundamentos, formalidades

Das prisões cautelares

Formalidades e execução da prisão

Prisão Especial

Prisão domiciliar

Audiência de custódia

Prisão Temporária

Prisão Preventiva

Liberdade Provisória e Fiança

Imunidades prisionais

Habeas corpus

Conceito

Espécies de Citação: Pessoal ou Real/Fica ou Presumida.

Citação Pessoal ou Real

Citação Por mandato.

Citação Por Carta Precatória.

Citação do Militar.

Citação do Funcionário Público.

Citação do Preso.

Citação do acusado que está no estrangeiro.

Citação por hora certa.

Citação Por edital.

Intimação e notificação.

Citação em Legações Estrangeiras.

Citação Por carta de ordem.

Conceito.

Classificação dos atos juridicionais.

Estrutura e requisitos da sentença.

Coisa Julgada.

Fundamentos para privação de liberdade no processo penal

Espécies de prisões

Formalidades e execução da prisão

Audiência de custódia

Imunidades prisionais

Prisão domiciliar

Prisão Especial

Disposições gerais (natureza jurídica e sujeitos da prisão)

Espécies de prisões em flagrante

Fases da prisão em flagrante

Procedimentos e formalidades

Jurisprudências pertinentes

Conceito e iniciativa

Pressupostos cautelares

Hipóteses de aplicação

Decisão, revogação e revisão periódica

Disposições gerais, formalidades e jurisprudência

Empresário

Exceções e Elemento de Empresa

Requisitos (Ausência de Impedimentos)

Requisitos (Capacidade)

Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte I)

Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte II)

Acesso aos Juizados e SPE

MEI

Investidor-anjo

Simples Nacional

Conceito

Classificações (Parte I)

Classificações (Parte II)

Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira

Sociedade LTDA: Deliberações dos Sócios

S.A.: Assembleia e Demais Órgãos

S.A.: Ações e Debêntures

S.A.: Noções Gerais

Sociedade LTDA: Administração e Resolução

Sociedade LTDA: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Sociedade LTDA: Responsabilidade e Capital Social

Sociedade em Nome Coletivo

Sociedade em Conta de Participação

Sociedade em Comum

Sociedade em Comandita Simples

Nota Promissória

Cheque

Endosso

Classificações

Conceito e Princípios

Cédulas de Crédito Bancário

Aval e Protesto

Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo

Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos

Liquidação do ativo

Arrecadação do Ativo e Restituições

Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença

Espécies

Conceitos e Motivos

Requisitos objetivos

Requisitos Subjetivos

Petição Inicial

Efeitos do Processamento

Espécies de Planos

Credores Incluídos e Excluídos

Formas de aprovação do Plano

Recuperação Extrajudicial

Tópicos de Direito Constitucional

Questões Cebraspe - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Vunesp - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FGV - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FCC - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Cesgranrio - Introdução ao Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Estrutura inicial da Constituição

Questões Cebraspe - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Vunesp - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FGV - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FCC - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Cesgranrio - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Questões Cebraspe - Princípios Fundamentais

Questões Vunesp - Princípios Fundamentais

Questões FGV - Princípios Fundamentais

Questões FCC - Princípios Fundamentais

Questões Cesgranrio - Princípios Fundamentais

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Questões Cebraspe - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Vunesp - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FGV - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FCC - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Cesgranrio - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Questões Cebraspe - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Vunesp - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FGV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FCC - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Cesgranrio - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Questões Cebraspe - Remédios Constitucionais

Questões Vunesp - Remédios Constitucionais

Questões FGV - Remédios Constitucionais

Questões FCC - Remédios Constitucionais

Questões Cesgranrio - Remédios Constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Questões Cebraspe - Direitos Sociais

Questões Vunesp - Direitos Sociais

Questões FGV - Direitos Sociais

Questões FCC - Direitos Sociais

Questões Cesgranrio - Direitos Sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Noção geral e conceito

Questões Cebraspe - Nacionalidade

Questões Vunesp - Nacionalidade

Questões FGV - Nacionalidade

Questões FCC - Nacionalidade

Questões Cesgranrio - Nacionalidade

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral e democracia semidireta

Questões Cebraspe - Direitos Políticos

Questões Vunesp - Direitos Políticos

Questões FGV - Direitos Políticos

Questões FCC - Direitos Políticos

Questões Cesgranrio - Direitos Políticos

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Questões Cebraspe - Partidos Políticos

Questões Vunesp - Partidos Políticos

Questões FGV - Partidos Políticos

Noção geral

Questões FCC - Partidos Políticos

Questões Cesgranrio - Partidos Políticos

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Noção Geral

Intervenção Federal e estadual

Questões Cebraspe - Organização do Estado

Questões Vunesp - Organização do Estado

Questões FGV - Organização do Estado

Questões FCC - Organização do Estado

Questões Cesgranrio - Organização do Estado

Confederação, Federação e Estado Unitário

Federação

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa na CF-88

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Distrito Federal e Territórios

Militares e Regiões

Questões Cebraspe - Administração Pública

Questões Vunesp - Administração Pública

Noção geral

Questões FGV - Administração Pública

Questões FCC - Administração Pública

Questões Cesgranrio - Administração Pública

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Questões Cebraspe - Poder Legislativo

Questões Vunesp - Poder Legislativo

Questões FGV - Poder Legislativo

Questões FCC - Poder Legislativo

Questões Cesgranrio - Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade material dos parlamentares - Resolução de Questões

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Questões Cebraspe - Poder Executivo

Questões Vunesp - Poder Executivo

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Questões FGV - Poder Executivo

Questões FCC - Poder Executivo

Questões Cesgranrio - Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Questões Cebraspe - Poder Judiciário

Questões Vunesp - Poder Judiciário

Questões FGV - Poder Judiciário

Questões FCC - Poder Judiciário

Questões Cesgranrio - Poder Judiciário

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Advocacia

Questões Cebraspe - Funções Essenciais à Justiça

Questões Vunesp - Funções Essenciais à Justiça

Questões FGV - Funções Essenciais à Justiça

Questões FCC - Funções Essenciais à Justiça

Questões Cesgranrio - Funções Essenciais à Justiça

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Defensoria Pública

Questões Cebraspe - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões Vunesp - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões FGV - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões FCC - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões Cesgranrio - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Princípios da legalidade e anterioridade

Questões Cebraspe - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Questões Vunesp - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Questões FGV - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Questões FCC - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Questões Cesgranrio - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

Princípios da personalidade e humanidade

Princípio da individualização da pena

Princípio da insignificância

Questões Cebraspe - Princípios do Direito Penal

Questões Vunesp - Princípios do Direito Penal

Questões FGV - Princípios do Direito Penal

Questões FCC - Princípios do Direito Penal

Questões Cesgranrio - Princípios do Direito Penal

Princípios da adequação social e intervenção mínima

Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"

Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade

Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico

Sucessão de leis penais no tempo

Questões Cebraspe - Lei Penal no Tempo

Questões Vunesp - Lei Penal no Tempo

Questões FGV - Lei Penal no Tempo

Questões FCC - Lei Penal no Tempo

Questões Cesgranrio - Lei Penal no Tempo

Conflito de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Questões Cebraspe - Lei Penal no Espaço

Questões Vunesp - Lei Penal no Espaço

Questões FGV - Lei Penal no Espaço

Questões FCC - Lei Penal no Espaço

Questões Cesgranrio - Lei Penal no Espaço

Extraterritorialidade incondicionada

Extraterritorialidade condicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Questões Cebraspe - Noções Introdutórias do Crime

Conceito de crime

Questões Vunesp - Noções Introdutórias do Crime

Questões FGV - Noções Introdutórias do Crime

Questões FCC - Noções Introdutórias do Crime

Questões Cesgranrio - Noções Introdutórias do Crime

Sujeitos e objetos do crime

Questões Cebraspe - Fato Típico

Questões Vunesp - Fato Típico

Elementos do fato típico

Questões FGV - Fato Típico

Questões FCC - Fato Típico

Questões Cesgranrio - Fato Típico

Conduta

Resultado

Nexo causal

Omissão

Tipicidade

Questões Cebraspe - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso

Questões Vunesp - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso

Teorias do dolo

Questões FGV - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso

Questões FCC - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso

Questões Cesgranrio - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso

Espécies de dolo

Modalidades da culpa

Espécies de culpa

Crime qualificado pelo resultado

Questões Cebraspe - Erro de Tipo

Questões Vunesp - Erro de Tipo

Questões FGV - Erro de Tipo

Erro de tipo (essencial)

Questões FCC - Erro de Tipo

Questões Cesgranrio - Erro de Tipo

Descriminantes putativas

Erro de tipo (acidental)

Caminho do crime

Questões Cebraspe - Iter Criminis

Questões Vunesp - Iter Criminis

Questões FGV - Iter Criminis

Questões FCC - Iter Criminis

Questões Cesgranrio - Iter Criminis

Tentativa

Desistência voluntária e arrependimento Eficaz

Arrependimento posterior

Crime impossível

Questões Cebraspe - Ilicitude

Questões Vunesp - Ilicitude

Questões FGV - Ilicitude

Causas de exclusão da ilicitude

Questões FCC - Ilicitude

Questões Cesgranrio - Ilicitude

Legítima defesa

Espécies de legítima defesa

Estado de necessidade

Espécies de estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Questões Cebraspe - Culpabilidade

Questões Vunesp - Culpabilidade

Questões FGV - Culpabilidade

Questões FCC - Culpabilidade

Elementos da culpabilidade

Questões Cesgranrio - Culpabilidade

Elementos da culpabilidade - Resolução de Questões

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Questões Cebraspe - Concurso de Pessoas

Questões Vunesp - Concurso de Pessoas

Questões FGV - Concurso de Pessoas

Questões FCC - Concurso de Pessoas

Questões Cesgranrio - Concurso de Pessoas

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Teoria do domínio do fato

Questões Cebraspe - Penas

Questões Vunesp - Penas

Questões FGV - Penas

Questões FCC - Penas

Questões Cesgranrio - Penas

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

Questões Cebraspe - Aplicação da Pena

Questões Vunesp - Aplicação da Pena

Questões FGV - Aplicação da Pena

Questões FCC - Aplicação da Pena

Questões Cesgranrio - Aplicação da Pena

1º fase de aplicação da pena

2º fase de aplicação da pena

3º fase de aplicação da pena

Questões Vunesp - Sursis Penal

Questões FGV - Sursis Penal

Questões FCC - Sursis Penal

Questões Cesgranrio - Sursis Penal

Suspensão condicional da pena

Questões Cebraspe - Sursis Penal

Questões Cebraspe - Medidas de Segurança

Questões Vunesp - Medidas de Segurança

Questões FGV - Medidas de Segurança

Questões FCC - Medidas de Segurança

Questões Cesgranrio - Medidas de Segurança

Espécies e duração da medida de segurança

Questões Cebraspe - Ação Penal

Questões Vunesp - Ação Penal

Questões FGV - Ação Penal

Questões FCC - Ação Penal

Questões Cesgranrio - Ação Penal

Ação penal pública

Ação penal privada

Questões Cebraspe - Extinção da Punibilidade

Questões Vunesp - Extinção da Punibilidade

Questões FGV - Extinção da Punibilidade

Questões FCC - Extinção da Punibilidade

Questões Cesgranrio - Extinção da Punibilidade

Causas de extinção da punibilidade

Noção geral

Planejamento

Organização

Direção

Controle

Ciclo do Planejamento

Missão Organizacional

Visão Organizacional

Valores Organizacionais

Negócio Organizacional

Matriz SWOT

Cenários prospectivos

Planejamento Estratégico

Planejamento Tático

Planejamento Operacional

Balanced Scorecard (BSC)

Técnicas de análise

Solução de Problemas

Tipos de decisões

Decisões programadas

Decisões não programadas

Fatores que afetam as decisões

Mudanças

Ferramentas de qualidade

Diagramas de Ishikawa

Diagrama de Pareto

Árvore das Decisões

Downsizing

Estilos de liderança

Gestão por competências

Gestão do Conhecimento

Avaliação de Desempenho

Tipos de avaliações de desempenho

Desvios de avaliações de desempenho

Trabalho em equipe

Motivação

Piâmide das necessidades (Maslow)

Teoria Bifatorial

Treinamento

Cargos e salários

Noção geral

PMI (Escritório de Gerenciamento de Projetos)

PMBOK (Guia de Gestão de Projetos

Elementos de Projetos

Fases de Projetos

Cálculo de tempo de projeto

Método PERT

Estimativa paramétrica

Noção geral

Elementos de processos

Etapas de processos

Gespública

Relação entre processos e projetos

Ciclo PDCA

Escopo do controle

Meios de controle

Tipos de controle

Momentos do controle

Indicadores de desempenho

Compliance

Princípios da comunicação

Escopo da comunicação

Redes Organizacionais

Elementos da comunicação

Habilidades na cominicação

Novos meios de comunicação

Redes sociais

Produtividade remota

Portal e-democracia

Noção geral

Estrutura Formal

Estrutura Informal

Organizagrama

Funcionograma

Noção Geral

Departamentalização Funcional

Departamentalização Matricial

Departamentalização Departamental

Bases da Cultura

Elementos da Cultura

Pressupostos básicos

Valores

Artefatos

Tipos de culturas

Aspectos de cultura

Clima Organizacional

Princípios da Fundação Nacional de Qualidade

Qualidade total

Ferramentas de Gestão de Qualidade

Melhoria contínua

Moeda falsa e petrechos para falsificação

Questões Cebraspe - Crimes contra a Fé Pública

Questões Vunesp - Crimes contra a Fé Pública

Falsificação documental

Questões FGV - Crimes contra a Fé Pública

Questões FCC - Crimes contra a Fé Pública

Questões Cesgranrio - Crimes contra a Fé Pública

Crimes funcionais

Questões Cebraspe - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração

Questões Vunesp - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração

Concussão

Questões FGV - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração

Corrupção Passiva

Questões FCC - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração

Questões Cesgranrio - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração

Corrupção Passiva - Resolução de Questões

Outros crimes funcionais

Usurpação de função pública

Questões Cebraspe - Crimes praticados por particular contra a Administração

Resistência, Desobediência e Desacato

Questões Vunesp - Crimes praticados por particular contra a Administração

Questões FGV - Crimes praticados por particular contra a Administração

Questões FCC - Crimes praticados por particular contra a Administração

tráfico de influência

Questões Cesgranrio - Crimes praticados por particular contra a Administração

Corrupção ativa

Questões Cebraspe - Crimes contra a Administração da Justiça

Questões Vunesp - Crimes contra a Administração da Justiça

Questões FGV - Crimes contra a Administração da Justiça

Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa

Questões FCC - Crimes contra a Administração da Justiça

Questões Cesgranrio - Crimes contra a Administração da Justiça

Falso testemunho

Exercício Arbitrário das próprias razões

Favorecimento real, favorecimento pessoal

Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos

Desobediência a decisão judicial

TSE Unificado - Resolução de Questões

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Questões Cebraspe - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Vunesp - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FGV - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FCC - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Cesgranrio - Introdução ao Direito Constitucional

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Questões Cebraspe - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Vunesp - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FGV - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FCC - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Cesgranrio - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Questões Cebraspe - Princípios Fundamentais

Questões Vunesp - Princípios Fundamentais

Questões FGV - Princípios Fundamentais

Questões FCC - Princípios Fundamentais

Questões Cesgranrio - Princípios Fundamentais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Questões Cebraspe - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Vunesp - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FGV - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FCC - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Cesgranrio - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Questões Cebraspe - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Vunesp - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FGV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FCC - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Cesgranrio - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Questões Cebraspe - Remédios Constitucionais

Questões Vunesp - Remédios Constitucionais

Questões FGV - Remédios Constitucionais

Questões FCC - Remédios Constitucionais

Questões Cesgranrio - Remédios Constitucionais

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Questões Cebraspe - Direitos Sociais

Questões Vunesp - Direitos Sociais

Questões FGV - Direitos Sociais

Questões FCC - Direitos Sociais

Questões Cesgranrio - Direitos Sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Questões Cebraspe - Nacionalidade

Questões Vunesp - Nacionalidade

Questões FGV - Nacionalidade

Questões FCC - Nacionalidade

Questões Cesgranrio - Nacionalidade

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Questões Cebraspe - Direitos Políticos

Questões Vunesp - Direitos Políticos

Questões FGV - Direitos Políticos

Questões FCC - Direitos Políticos

Questões Cesgranrio - Direitos Políticos

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Questões Cebraspe - Partidos Políticos

Questões Vunesp - Partidos Políticos

Questões FGV - Partidos Políticos

Questões FCC - Partidos Políticos

Questões Cesgranrio - Partidos Políticos

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Federação

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa na CF-88

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e estadual

Questões Cebraspe - Organização do Estado

Questões Vunesp - Organização do Estado

Questões FGV - Organização do Estado

Questões FCC - Organização do Estado

Questões Cesgranrio - Organização do Estado

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Questões Cebraspe - Administração Pública

Questões Vunesp - Administração Pública

Questões FGV - Administração Pública

Questões FCC - Administração Pública

Questões Cesgranrio - Administração Pública

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Questões Cebraspe - Poder Legislativo

Questões Vunesp - Poder Legislativo

Questões FGV - Poder Legislativo

Questões FCC - Poder Legislativo

Questões Cesgranrio - Poder Legislativo

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Questões Cebraspe - Poder Executivo

Questões Vunesp - Poder Executivo

Questões FGV - Poder Executivo

Questões FCC - Poder Executivo

Questões Cesgranrio - Poder Executivo

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Questões Cebraspe - Poder Judiciário

Questões Vunesp - Poder Judiciário

Questões FGV - Poder Judiciário

Questões FCC - Poder Judiciário

Questões Cesgranrio - Poder Judiciário

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Questões Cebraspe - Funções Essenciais à Justiça

Questões Vunesp - Funções Essenciais à Justiça

Questões FGV - Funções Essenciais à Justiça

Questões FCC - Funções Essenciais à Justiça

Questões Cesgranrio - Funções Essenciais à Justiça

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Limites materiais

Questões Cebraspe - Poder Constituinte

Questões Vunesp - Poder Constituinte

Questões FGV - Poder Constituinte

Questões FCC - Poder Constituinte

Questões Cesgranrio - Poder Constituinte

Conceito de Constituição

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Classificação da CF/88

Questões Cebraspe - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões Vunesp - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões FGV - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões FCC - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões Cesgranrio - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição