O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MP-MG) - está com processo seletivo aberto para o Provimento de uma (1) vaga e formação de cadastro de Reserva para Estágio em Pós-graduação em Direito.
Para ser nomeado como estagiário, o candidato deverá:- ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente
registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo
projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
- ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as
atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio;
- ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
- ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
Os candidatos serão avaliados por prova Teórica, com o conteúdo programático:Atuação do MP como "custos legais";
Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985);
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992);
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003);
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A remuneração é de R$1205,00 e auxílio transporte de R$9,00 por dia de atividade exercida.
As inscrições serão de 25/03/2020 a 31/03/2020, via internet, ao encaminhar o pedido para o e-mail -
[email protected], aos cuidados de Telma Paula.
A realização da prova será no dia 06/04/2020.
