O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MP-MG) - está com processo seletivo aberto para o Provimento de uma (1) vaga e formação de cadastro de Reserva para Estágio em Graduação em Direito.
Requisitos para a Inscrição:
- ser acadêmico(a) do curso de Direito, regularmente matriculado(a) no 5°, 6° ou 7°
período em instituição de ensino devidamente conveniada;
- ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da
TARDE;
- ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério
Público.
Os candidatos serão avaliados por prova Teórica, com o conteúdo programático:
Crimes contra a vida (arts. 121 a 128);
Das lesões corporais (art. 129);
Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183 do código penal);
Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 226 do código penal);
Lei. 11.340/06 e lei 11.343/06;
Direito de família; dos alimentos; do divórcio; da união estável; da execução de alimentos (ritos comum e especial);
Direito das sucessões.
A remuneração é de R$905,00 e auxílio transporte de R$9,00 por dia de atividade exercida.
As inscrições serão de 16/03/2020 a 20/03/2020, via internet,
[email protected], aos
cuidados de Matheus Vilela.
A realização da prova será no dia 25/03/2020.
