Concurso MPE-MG - 2020 - Estagiário - Edital nº 221

O Ministério Púbico Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) está com processo seletivo aberto para provimento de duas (02) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargo de Estagiário de Pós-Graduação em Direito.

São requisitos para participação no processo seletivo:
Ser bacharel em Direito; Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
Ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta às áreas de conhecimento trabalhadas na unidade em que serão realizadas as atividades; Ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira;
Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
Não ter exercido, anteriormente, atividade de estagiário de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A remuneração é de R$ 1.205,00, acrescida de auxílio-transporte de R$ 09,00 por dia.

Os candidatos serão avaliados por prova oral e discursiva com o seguinte conteúdo programático: Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Processual Coletivo;
Atuação extrajudicial do Ministério Público;
Legislação especial: Lei n° 7.347/1985 – Lei de Ação Civil Pública;
Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 8.429/1992 – Improbidade administrativa;
Lei 9.605/1998 – Meio Ambiente;
Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso;
Lei nº 12.594/2012 - Execução das medidas.

O processo seletivo será realizado pela própria instituição e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/08/2020 a 07/08/2020.

A aplicação da prova está prevista para 11/08/2020.

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Perguntas Frequentes?

O que é um concurso público?

É a forma prevista em lei para o Estado brasileiro preencher cargos, empregos e funções públicas. Serve para que sejam escolhidas pessoas de forma impessoal e meritocrática, de maneira que é a forma mais democrática de ingresso no serviço público.

Quais os requisitos básicos para prestar um concurso?

Existem alguns outros a depender do concurso, porém os que são quase unanimes são: ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. Saiba mais sobre os requisitos específicos para cada situação no edital.

Quem tem nome "sujo" (SPC, Serasa, Banco Central) pode fazer concursos?

Em geral, sim, quem têm nome "sujo" pode prestar concursos. Contudo, esse é um caso menos recorrente e que ainda gera muita discussão sobre a legalidade de incluir uma restrição no CPF como passível de eliminação de um concurso. Vale ressaltar que alguns concursos para instituições bancárias, como o concurso para o Banco do Brasil, colocam em seus editais que candidatos com o nome negativado no SPC ou SERASA sejam eliminados, não cabendo recursos.

É preciso estudar todo o edital?

Nós sempre devemos fazer o melhor dentro do possível. Se você tiver tempo de “vencer o edital”, maravilha. Mas se esse não for o caso, fique tranquilo, pois estudar todo o edital nem sempre é garantia de aprovação no certame. Para um bom rendimento, é necessário se concentrar nos temas que têm maior probabilidade de cair na prova. Isso pode ser identificado por meio de provas aplicadas anteriormente, uma vez que ao longo dos anos observou-se um padrão de cobrança de acordo com instituições e bancas.

Como se preparar para um concurso com o orçamento curto?

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