O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MP-MG) - está com processo seletivo aberto para o Provimento de uma (1) vaga e formação de cadastro de Reserva para a vaga de Estágio em Graduação no Curso de Direito.
Para participar o processo Seletivo, os candidatos devem cursar Graduação na área exigida. O preenchimento da vaga será para ser exercida na 21ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia.
Os candidatos serão avaliados por prova Teórica, com o conteúdo programático:
Direito Constitucional;
Lei de Execução Penal (Lei n. 7210/84, com alterações promovidas pela Lei n. 13.964/19);
Código Penal (parte geral), com alterações promovidas pela Lei n. 13.964/19;
Lei n. 8.072/90, Lei n. 11.343/06 e Lei n. 10.826/03.
A remuneração é de R$ R$ 905,00 e auxílio transporte de R$9,00 por dia de atividade exercida.
As inscrições serão de 16/03/2020 a 20/03/2020, via internet, ao encaminhar o pedido para o e-mail -
[email protected].
Para ser nomeado como estagiário, o candidato deverá:
- ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do
quinto período e, no máximo, ate o oitavo período, em instituições de ensino devidamente
conveniadas;
- ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diarias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
- ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
- não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estagio de graduação em
Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A realização da prova será no dia 31/03/2020.
