Prova paraAMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Processo Legislativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização Político-Administrativa do Estado

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

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