Prova paraAvança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Executivo

Direitos Políticos

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Organização da Administração Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Suspensão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Processo

Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Arguição de Impedimento e Suspeição

Teoria Geral da Prova

Ações Autônomas de Impugnação

Defesa do Consumidor Em Juízo

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Noções Fundamentais

Causas de extinção da punibilidade