Prova paraAvança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico

Princípios Fundamentais da República

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Judiciário

Ordem Econômica e Financeira

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Ciclo Orçamentário

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Juizado Especial

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Suspensão e Extinção do Processo

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a incolumidade pública