Prova paraAvança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

A Receita Pública

Precatório

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Crédito Público

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Responsabilidade civil

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Jurisdição

Pressupostos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Litisconsórcio

Liquidação de Sentença

Cessação do contrato de emprego

Direito do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Remuneração e salário

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual

Tribunal Superior do Trabalho

Legislação do Município de Caieiras