Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito

Tribunal de Contas do Estado do Pará

Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Legislação do Estado do Pará

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Cidadania e movimentos sociais

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Funções dos Tribunais de Contas

Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Competência no Processo Penal

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Precatório

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Crédito Público

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Intervenção de Terceiro

Princípios Gerais do Processo

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)