Prova paraCS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito

História e Geografia do Estado do Acre

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

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Política

Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

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Sistema Operacional

Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Perfil Constitucional do Ministério Público

Legislação do Ministério Público do Estado do Acre

Resoluções do CNMP

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Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

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Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Princípios Fundamentais da República

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

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Da Comunicação dos Atos Processuais

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Legislação Penal Especial

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Princípios fundamentais do direito processual penal

Ação Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Política de Atendimento

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Ato infracional

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prevenção