Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Responsabilidade civil do estado

Regime jurídico administrativo

Serviços Públicos

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Formação do Processo e Petição Inicial

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Princípios Gerais do Processo

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito de Construir

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Administração Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Legislação do Direito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Precatório

A Receita Pública

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direitos Básicos do Consumidor

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Seguridade Social

Legislação do Município de Recife

Das relações laborais

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo