Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Infrações em Direito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Registro de Imóveis

Improcedência Liminar do Pedido

Ação

Da Comunicação dos Atos Processuais

Recursos

Litisconsórcio

Demais Legislações Extravagantes

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Resposta do Réu e Revelia

Noções Fundamentais

Antijuridicidade

Crimes contra a vida

Concurso de crimes

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a fé pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

A Ordem Econômica Internacional

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Seguridade Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Demonstrações Contábeis

Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Sistema Contábil

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC