Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Tributos Municipais

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Infrações em Direito Tributário

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Ingressos e Dispêndios Públicos

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Direito de Construir

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Provas em Espécie

Cumprimento de Sentença

Sujeitos da Relação Processual

Coisa Julgada no Processo Civil

Suspensão e Extinção do Processo

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Legislação do Município de Mossoró

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Direito do Trabalho

Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Execução trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Ações especiais no processo trabalhista

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Crimes contra o patrimônio

Ação penal

Lesões corporais

Antijuridicidade

Legislação Penal Especial

Das Provas

Seguridade Social

Contribuições

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social