Prova paraFAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Princípios Gerais do Processo

Competência no Processo Civil

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Resposta do Réu e Revelia

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo de Execução

Recursos

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Exclusão do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Competência Tributária

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

Regimento Interno de Câmaras Municipais