Prova paraFCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito

Armazenamento de Dados em Arquitetura de Computadores

Sistema Operacional

Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Redes de Computadores

Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer

Legislação do Estado de São Paulo

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos

Direito Societário

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Teoria da Constituição

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Poder Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Parte Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011