Prova paraFMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Legislação do Estado do Acre

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Direito Societário

Recursos

Processo de execução

Procedimento ordinário

Sujeitos da relação processual

Ações Coletivas no CPC 1973

Competência no CPC 1973

Dos Atos Processuais

Da ação

Do Litisconsórcio

Da Intervenção de terceiros

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Federais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Municipais

Impostos Estaduais

Infrações em Direito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental