Prova paraFMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

Legislação do Estado do Acre

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Organização da Administração Pública

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Controle da administração pública

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Competência no CPC 1973

Princípios Gerais do Processo

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Dos Atos Processuais

Processo Cautelar

Ação Rescisória

Procedimento ordinário

Processo de execução

Procedimentos Especiais

Ações Coletivas no CPC 1973

Da Intervenção de terceiros

Recursos

Direito do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012