Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo

Atos administrativos

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Falência e Recuperação de Empresas

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Cumprimento de Sentença

Tutela Provisória

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Intervenção de Terceiro

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios em Espécie

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Os Elementos do Estado: População x Povo; Território; Finalidade; Nação; Soberania

Regimento Interno de Câmaras Municipais