Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo

Atos administrativos

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Falência e Recuperação de Empresas

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Cumprimento de Sentença

Tutela Provisória

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Intervenção de Terceiro

Tributos Municipais

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios em Espécie

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Os Elementos do Estado: População x Povo; Território; Finalidade; Nação; Soberania