Prova paraVUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Controle da administração pública

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Legislação do Município de Bragança Paulista

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Dos Atos Processuais

Procedimento ordinário

Processo Cautelar

Recursos

Competência no CPC 1973

Princípios Gerais do Processo

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Despesa Pública

Orçamento Público em AFO

Créditos Adicionais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a incolumidade pública

Noções Fundamentais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Crimes Eleitorais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa