Prova paraVUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação do Direito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Funções dos Tribunais de Contas

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Tutela Provisória

Resposta do Réu e Revelia

Demais Legislações Extravagantes

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Provas em Espécie

Princípios Gerais do Processo

Recursos

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Das relações laborais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Legislação do Município de Mogi das Cruzes