Prova paraVUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Controle de Constitucionalidade

Teoria da Constituição

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Direitos Políticos

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Regime jurídico administrativo

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Parte Geral

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Provas em Espécie

Aplicação das Normas Processuais

Princípios Gerais do Processo

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Recursos

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Federais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Dos contratos de natureza trabalhista

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Legislação do Município de Mogi das Cruzes

Regimento Interno de Câmaras Municipais