Prova paraVUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Conselho Tutelar

Demais Legislações Extravagantes

Resposta do Réu e Revelia

Tutela Provisória

Provas em Espécie

Recursos

Coisa Julgada no Processo Civil

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Legislação Penal Especial

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a fé pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Defesa do Consumidor Em Juízo

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Crimes Eleitorais

Ações Especiais Eleitorais

Legislação do Municipio de Porto Ferreira

Legislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo)

Regimento Interno de Câmaras Municipais