Prova paraVUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização do Poder Judiciário

Ordem Social

Registro de Candidatura

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Controle da administração pública

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Registro de Imóveis

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Atos Processuais

Provas em Espécie

Ações Autônomas de Impugnação

Resposta do Réu e Revelia

Da Comunicação dos Atos Processuais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Processo de execução

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Práticas Comerciais

Legislação do Município de Sumaré

Regimento Interno de Câmaras Municipais