Prova paraVUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

Administração Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Sentença

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Atos Processuais

Recursos

Suspensão e Extinção do Processo

Demais Legislações Extravagantes

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Sanções Administrativas

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direitos Fundamentais no ECA

Ato infracional

Medidas Socioeducativas

Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Legislação Penal Especial

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Programação Orçamentária e Financeira

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Responsabilidade ambiental

Direito do Trabalho

Do trabalho em condições especiais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Sistema recursal trabalhista