Prova paraVUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Ordem Social

Poder Judiciário

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Formação do Processo e Petição Inicial

Intervenção de Terceiro

Sentença

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Coisa Julgada no Processo Civil

Pressupostos Processuais

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Sanções Administrativas

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Legislação do Município de Marília

A Despesa Pública

A Receita Pública

Crimes contra a administração pública

Das relações laborais

Do trabalho em condições especiais

Execução trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho