Prova paraVUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico

Interpretação de texto | Reading comprehension

Vocabulário | Vocabulary

Sinônimos | Synonyms

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Poder Executivo

Princípios Gerais do Processo

Direito do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho