Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Repartição das Receitas Tributárias

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Créditos Adicionais

Programação Orçamentária e Financeira

Parte Geral

Contratos em Espécie

Práticas Comerciais

Sanções Administrativas

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Registro de Imóveis

Suspensão e Extinção do Processo

Princípios Gerais do Processo

Ações Autônomas de Impugnação

Da Comunicação dos Atos Processuais

Recursos

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Nulidades no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Procedimento Penal

Tipicidade

Antijuridicidade

Das relações laborais

Do trabalho em condições especiais

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Seguridade Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Adoção

Guarda

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Legislação do Município de Campo Limpo Paulista – SP

Regimento Interno de Câmaras Municipais