Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Precatório

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Formação do Processo e Petição Inicial

Valor da Causa

Atos Processuais

Tutela Provisória

Resposta do Réu e Revelia

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Cumprimento de Sentença

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lançamento Tributário

Legislação do Direito Tributário

Orçamento Público em AFO

Ciclo Orçamentário

Programação Orçamentária e Financeira

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Créditos Adicionais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Crimes Eleitorais