Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Sociais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Poder Executivo

Crimes contra a administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Funções dos Tribunais de Contas

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Repartição das Receitas Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

Ciclo Orçamentário

Despesa Pública

Programação Orçamentária e Financeira

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Legislação do Município de Monte Alto

Regimento Interno de Câmaras Municipais