Prova paraVUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Administração Tributária

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Suspensão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Registro de Imóveis

Registro Civil de Pessoas Naturais

Princípios Gerais do Processo

Resposta do Réu e Revelia

Recursos

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Práticas Comerciais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Tipicidade

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Nulidades no Processo Penal

Recursos Criminais

Procedimento Penal

Remuneração e salário

Direito Coletivo do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Seguridade Social

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas Socioeducativas

Legislação do Município de Cerquilho

Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)