Prova paraVUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Sujeitos da Relação Processual

Demais Legislações Extravagantes

Juizado Especial

Intervenção de Terceiro

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Obrigação Tributária

Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Ingressos e Dispêndios Públicos

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Conselho Tutelar

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Parte Geral

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Execução trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Crimes contra o patrimônio

Ação penal

Crimes contra a fé pública

Legislação Penal Especial

Legislação do Município de Guarujá