Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso
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Q2154353
Direito Administrativo
As agências reguladoras detêm atribuições técnico-normativas, fiscalizadoras, decisórias
e sancionadoras, apresentando natureza jurídica de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134182
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133477
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117270
Direito Administrativo
A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela
ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os
mandatos. Esses elementos caracterizam as
Q2110764
Direito Administrativo
As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação
e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que