Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso
Foram encontradas 592 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307582
Direito Administrativo
As agências reguladoras no Brasil são criadas sob a forma de
autarquias dotadas de um regime jurídico especial, que lhes
confere autonomia reforçada.
Como atributo dessa autonomia reforçada na esfera federal, destaca(m)-se:
Como atributo dessa autonomia reforçada na esfera federal, destaca(m)-se:
Q2305447
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público,
que, constituída sob a forma de autarquia com regime
especial, compõe a administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Mecânica |
Q2275863
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos.
As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271521
Direito Administrativo
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item.
As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.
As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q2268585
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, as entidades podem
ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção,
são entidades federativas:
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
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