Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 6.217 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483228
Direito Administrativo
A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da
Administração Pública, exercida sob o prisma da
conveniência e oportunidade, diferentemente da
anulação, que se baseia na ilegalidade do ato. Diante deste
contexto, qual das seguintes situações ilustra
corretamente o exercício do poder de revogação por parte
da Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483227
Direito Administrativo
A motivação é um dos elementos essenciais dos atos
administrativos, representando a explicitação dos motivos
que levaram à sua realização, garantindo transparência,
controle e legalidade da atuação administrativa. Sobre a
motivação dos atos administrativos, analise as seguintes
situações e identifique qual delas evidencia corretamente
a aplicação do princípio da motivação, conforme
estabelecido pelo Direito Administrativo.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483226
Direito Administrativo
A formalidade dos atos administrativos é um requisito
essencial que garante a sua validade, assegurando que tais
atos sejam praticados conforme as formas e
procedimentos previstos em lei. No contexto da
formalidade, analise as opções abaixo e identifique qual
delas exemplifica corretamente uma situação onde a falta
de observância à formalidade legal poderia levar à
invalidação do ato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483225
Direito Administrativo
Complete corretamente as lacunas a seguir.
A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Para que um ato administrativo seja considerado válido, é necessário que atenda a certos requisitos, dentre os quais a(o) __________ (1) e a __________ (2) se destacam como fundamentais. A primeira refere-se à competência do agente que pratica o ato, enquanto a segunda diz respeito à finalidade pública que o ato deve perseguir, alinhando-se aos objetivos previstos em lei.
A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Para que um ato administrativo seja considerado válido, é necessário que atenda a certos requisitos, dentre os quais a(o) __________ (1) e a __________ (2) se destacam como fundamentais. A primeira refere-se à competência do agente que pratica o ato, enquanto a segunda diz respeito à finalidade pública que o ato deve perseguir, alinhando-se aos objetivos previstos em lei.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483224
Direito Administrativo
Dentro do âmbito do Direito Administrativo, a classificação
dos atos administrativos em espécies é fundamental para a
compreensão de suas características específicas, sua
aplicabilidade e os efeitos que produzem. Considerando as
diversas espécies de atos administrativos, qual das
seguintes alternativas descreve corretamente um ato
normativo e o distingue das demais espécies de atos
administrativos?