Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado – Municípios para Concurso
Foram encontradas 1.597 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467279
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de
despesa com a remuneração dos vereadores de um município
não poderá ultrapassar o montante de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467276
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios
possuem competências de natureza federativa autônoma e
são dotados de capacidade de autolegislação. Uma dessas
competências constitucionais é legislar sobre:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |
Q2463990
Direito Constitucional
Sobre o sistema de ensino, previsto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, os
Municípios atuarão prioritariamente no:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457366
Direito Constitucional
Com o objetivo de uniformizar a organização interna e os direitos
assegurados à população nos Municípios situados no Estado Alfa,
iniciou-se um movimento, no âmbito da Assembleia Legislativa,
com o objetivo de aprovar a Lei Orgânica a ser adotada por cada
um dos referidos entes federativos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao referido objetivo, que a Lei Orgânica
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao referido objetivo, que a Lei Orgânica
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451025
Direito Constitucional
Adramalec, líder comunitário, conseguiu, com o apoio de
vários setores da sociedade local, preencher os requisitos para
emancipação do distrito Solar, transformado em município. Com
essa transformação, há necessidade de se organizar o estatuto
normativo fundamental. Nos tAermos da Constituição Federal, o
município reger-se-á por lei orgânica, aprovada por dois terços
dos membros da Câmara Municipal, votada em: