Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenha...

A definição é do estudo técnico preliminar, e não do projeto básico. Veja:

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o  , sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;

§ 1º O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do  caput  deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:

Sejam fortes e corajosos, todos vocês que esperam no Senhor. (Salmos 31:24)

Gabarito: Errado

Art. 6º, Lei n. 14.133

XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (...)

O item está incorreto. A definição se amolda ao estudo técnico preliminar.

O projeto básico não é elaborado com o propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação. Na verdade, o projeto básico é um dos documentos fundamentais do processo de contratação, elaborado como parte do planejamento da contratação, mas seu propósito principal é definir com clareza e precisão o objeto a ser contratado, estabelecendo as especificações técnicas, os critérios de aceitabilidade, os prazos e demais elementos necessários para a execução do contrato.

O projeto básico serve como base para a elaboração do edital de licitação ou do instrumento equivalente, permitindo que os licitantes compreendam de forma clara o que está sendo contratado e possam apresentar propostas adequadas. Ele contribui para garantir a transparência, a competitividade e a eficiência do processo de contratação.

Portanto, o projeto básico não tem como finalidade principal validar ou refutar a viabilidade da contratação, mas sim definir os parâmetros e requisitos essenciais para a realização do contrato.

É o ETP, não o PB

Consta no Princípio do Planejamento

O ESTUDO TÉCNICO preliminar é, necessariamente, a PRIMEIRA ETAPA

ERRADA

 

Macete: estudo técnico PREliminar -> "PREmeira" etapa do planejamento

Art. 6 XX - estudo técnico PReliminar: documento constitutivo da PRimeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

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O projeto básico (Estudo Técnico Preliminar)é o documento executado como parte da primeira etapa do planejamento da contratação, com o propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.

ERRADA

 

Macete: estudo técnico PREliminar -> "PREmeira" etapa do planejamento

Art. 6 XX - estudo técnico PReliminar: documento constitutivo da PRimeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

• Estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação (...)

• Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação (...)

• Anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico (...)

"A REPETIÇÃO COM CORREÇÃO ATÉ A EXAUSTÃO LEVA A PERFEIÇÃO." (DESCONHECIDO)

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR É UM DOCUMENTO E O PROJETO BÁSICO É OUTRO, OU SEJA SÃO DOCUMENTOS DISTINTOS.