Concurso MPE-MG - 2020 - Edital Nº 153

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MP-MG) - está com processo seletivo aberto para o Provimento de uma (1) vaga e formação de cadastro de Reserva para a vaga de Estágio em Pós-graduação em Direito


Para ser nomeado como estagiário, o candidato deverá:
- ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
- ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio;
- ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; 
- ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;


Os candidatos serão avaliados por prova Teórica, com o conteúdo programático:

Direito Constitucional -Título I - Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º da Constituição da República);
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17 da Constituição da República);
Do Ministério Público (art. 127 a 130 da Constituição da República);
Artigo 196 ao 200 da Constituição da República;
Direito Penal (com as alterações da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019);
Parte Geral: art. 1º a 120 do Código Penal;
Parte Especial: -Crimes contra a Pessoa (art. 121 a art. 154 do Código Penal);
Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a art. 181 do Código Penal);
Direito Processual Penal (com as alterações da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019);
Art. 1º a 62 do Código Processual Penal; -Art. 282 a 316 do Código Processual Penal;
Art. 574 a 603 do Código Processual Penal; -Classificação da Ação Penal;
Legislação Extravagante Lei nº 11.343/06; -Lei nº 11.340/06;
Lei nº 9.099/95 (Parte Penal - art. 60 a 92);
Lei nº 10.826/03 (art. 12 a 17).


A remuneração é de R$1205,00 e auxílio transporte de R$9,00 por dia de atividade exercida. 


As inscrições serão de 12/03/2020 a 27/03/2020, via internet, ao encaminhar o pedido para o e-mail -
[email protected].


A realização da prova será no dia 31/03/2020.