Prova paraAMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Direitos Individuais

Direitos Políticos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Organização do Poder Judiciário

Da Comunicação dos Atos Processuais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Interpretação de Textos

Sintaxe

Morfologia - Verbos

Problemas da língua culta

Economia

Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

Política

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Política

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