Prova paraBANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Contratos Empresariais

Práticas Comerciais

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Proteção Contratual do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Das relações laborais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Benefícios em Espécie

Ações especiais no processo trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Princípios Gerais do Processo

Competência no Processo Civil

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Processo de Execução

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção