Prova paraCAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Direitos Básicos do Consumidor

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Sujeitos da relação processual

Da Intervenção de terceiros

Competência no CPC 1973

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Procedimento ordinário

Pressupostos Processuais

Dos Atos Processuais

Ações Coletivas no CPC 1973

Princípios Gerais do Processo

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Serviços Públicos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Competência Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Dos contratos de natureza trabalhista

Das relações laborais

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Noções Fundamentais

Concurso de Pessoas

Tipicidade

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Penas privativas de liberdade

Legislação Penal Especial

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Inquérito Policial

Ação Penal

Sentença e Coisa Julgada

Atos jurisdicionais penais

Nulidades no Processo Penal

Recursos Criminais