Prova paraCEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização do Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade

Poder Judiciário

Teoria da Constituição

Constituições Estaduais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Sanções Administrativas

Crimes Contra a Relação de Consumo

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Direito das Obrigações

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Competência no CPC 1973

Procedimento ordinário

Recursos

Processo de execução

Direito Societário

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária