Prova paraAdvogado - IEMA - 2007 - CESPE

Manual de Redação da Presidência da República

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Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

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Do Litisconsórcio

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Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Direito Coletivo do Trabalho

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Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais