Prova paraCESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo

Medidas Cautelares

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Procedimento ordinário

Processo de execução

Ações Coletivas no CPC 1973

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Competência Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Princípios do direito ambiental

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Execução trabalhista

Seguridade Social

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Crimes contra a organização do trabalho

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a paz pública

Crimes contra a administração pública